Apelação Cível 0176995-34.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 348.803,79

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GRANEIS DO BRASIL MARITIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA TAYNARA DE SOUZA SILVA

OAB/SP 337148·CPF·Representa: Réu

ERIKA REGINA MARQUIS

OAB/SP 248728·CPF·Representa: Réu

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB/SP 154016·CPF·Representa: Réu

RICARDO SILVA BRAZ

OAB/SP 377481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

08/08/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 14:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

08/08/2023, 14:25

Juntada de Petição

08/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/08/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/08/2023, 10:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2023, 10:19

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/07/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/07/2023, 16:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

19/07/2023, 12:26

Juntada de Petição

19/07/2023, 11:46

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

08/08/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 14:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

08/08/2023, 14:25

Juntada de Petição

08/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 10:19

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 23:43

08/08/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/08/2023, 10:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2023, 10:19

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/07/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/07/2023, 16:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

19/07/2023, 12:26

Juntada de Petição

19/07/2023, 11:46

Juntado(a)

18/07/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2023, 21:27

Juntada de certidão

18/07/2023, 21:04

Juntada de certidão

18/07/2023, 21:02

Juntada de Petição

12/07/2023, 18:27

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

06/07/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

12/05/2022, 01:54

Retirado de pauta

12/05/2022, 01:49

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:30

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SUB3TESP

03/05/2022, 10:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

02/05/2022, 23:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3SESP

02/05/2022, 23:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152

28/04/2022, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2022, 18:57

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 17:32