Monitória 5019501-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Monitória 5019501-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5019501-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO o pedido da ação monitória para CONSTITUIR em favor da CEF o título executivo judicial no montante de R$ 244.647,46 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em valores de 23/12/2024, com os encargos contratualmente previstos nos contratos evento 1, CONTR8 e evento 1, CONTR9. Proceda a Secretaria à retificação da classificação da ação para ?Embargos à Ação Monitória?. CONDENO DOCERIA E CONFEITARIA AUGUSTO LTDA e JULIANA CIDADE DOS SANTOS, solidariamente, nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, INTIME-SE a CEF para trazer memória atualizada do débito e requerer o que entender pertinente. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

01/06/2026, 00:00

Procedência

29/05/2026, 19:53

Mero expediente

19/05/2026, 20:35

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: DOCERIA E CONFEITARIA AUGUSTO LTDA RÉU: JULIANA CIDADE DOS SANTOS EDITAL Nº 510016817219 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento e interessar que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50195010620254025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: DOCERIA E CONFEITARIA AUGUSTO LTDA, CNPJ: 19878005000140 e JULIANA CIDADE DOS SANTOS, CPF: 16104589740 e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR DOCERIA E CONFEITARIA AUGUSTO LTDA e JULIANA CIDADE DOS SANTOS, CPFCNPJ nº: 19.878.005/0001-40 e 161.045.897-40, que se encontra(m) em lugar desconhecido ou incerto ou ignorado ou inacessível ou nos casos expressos em lei, para pagar a dívida no valor de R$ 244.647,46 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), atualizada até 28/02/2025, com acréscimo dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, querendo, oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 e 702 do CPC, ciente de que o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital. Ciente, ainda, de que não sendo oferecidos Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Fica a parte ré advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/07/2025. Eu, JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5019501-06.2025.4.02.5101/RJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5019501-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as tentativas frustadas de citação, considero a parte ré em local ignorado, autorizando a sua citação por meio de edital, nos termos do art. 256, II e § 3º e 257 do CPC/2015, devendo a parte ré observar o prazo de 30 (trinta) dias, ante o disposto no art. 257, III do CPC. Expedido (s) o (s) edital (is), providencie a Secretaria do Juízo sua publicação, na forma do art. 257, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do réu, intime-se a Defensoria Pública da União para que indique Defensor Público para fins de assunção do encargo de curador especial, nos termos do art. 72, II e parágrafo único do CPC.

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 11:53

Outras Decisões

29/04/2025, 22:29

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:25

Mero expediente

17/03/2025, 11:57

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 11:45

Documentos

•01/06/2026, 00:00