Monitória 5037923-73.2018.4.02.5101 - TRF2

Monitória 5037923-73.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5037923-73.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido da ação monitória para CONSTITUIR em favor da CEF o título executivo judicial no montante de R$ 17.459,15 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), em valores de outubro/2018, com os encargos contratualmente previstos (v. contrato nº 0545.001.00025298-2). CONDENO BRUNO HENRIQUES TOLEDO OLIVEIRA nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, INTIME-SE a CEF para trazer memória atualizada do débito e requerer o que entender pertinente. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

01/06/2026, 00:00

Procedência em Parte

29/05/2026, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5037923-73.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO EVENTO 164: Em cumprimento ao evento 160, INTIME-SE a DPU para que se manifeste acerca da documentação acostada pela CEF. Prazo: 15 dias. Após, VOLTEM-ME conclusos.

20/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

19/03/2026, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5037923-73.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O contrato juntado no evento 1, CONTR6 se refere expressamente à conta nº 00025298 na CEF, de titularidade de BRUNO HENRIQUES TOLEDO OLIVEIRA com CPF nº 127.773.497-62. O contrato indica o vínculo contratual com a CEF, não indicando ainda valores entregues pelo banco ao cliente. Nas fls. 1 e 2 do evento 1, CALC4 consta o "RELATORIO DE DE EVOLU O DE CART O DE CR DITO P S ENQUADRAMENT" indicando o nome e CPF do réu, porém outra conta (AG/CONTA: 0545/000210042366). Em seguida, é exibido o valor consolidado da dívida (R$ 21.447,50). Como o número da conta não é o mesmo do contrato, surge a dívida a respeito da existência da dívida, devendo a CEF prestar esclarecimentos ou juntar o outro contrato. Porazo de 15 dias. Já nas fls. 3 a 5 do evento 1, CALC4 identifico o contrato 0545.001.00025298-2 com indicação do valor de R$ 17.459,10 (dívida de cheque especial). O número de contrato é idêntico ao número da conta do contrato assinado e juntado no evento 1, CONTR6, o que confere credibilidade à dívida. Somando as duas dívidas, dá R$ 38.906,65 (valor indicado na inicial). ANTE O EXPOSTO: Abro prazo de 15 dias para que a CEF esclareça o motivo da dívida indicada nas fls. 1 e 2 do evento 1, CALC4 se relacionar com conta cujo contrato não consta nos autos. Caso a CEF junte mais documentos, abra-se vista à DPU por 15 dias via ato ordinatório e em seguida venham os autos conclusos. Caso a CEF não junte mais documentos e nem esclareça a divergência, venham os autos conclusos para sentença de parcial procedência do pedido para definir que a dívida é de R$ 17.459,10 (data base de 29/10/2018).

04/02/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

03/02/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5037923-73.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que, após a oposição de embargos, a ação monitória segue o procedimento comum, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir, nos termos do art. 350 do CPC. Em havendo pedido de produção de provas, VENHAM-ME conclusos para saneamento. Em não havendo, VENHAM-ME para sentença. INTIMEM-SE.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BRUNO HENRIQUES TOLEDO OLIVEIRA EDITAL Nº 510016817329 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento e interessar que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50379237320184025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: BRUNO HENRIQUES TOLEDO OLIVEIRA, CPF: 12777349762 e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR BRUNO HENRIQUES TOLEDO OLIVEIRA, CPFnº: 127.773.497-62, que se encontra(m) em lugar desconhecido ou incerto ou ignorado ou inacessível ou nos casos expressos em lei, para pagar a dívida no valor de R$ 38.906,65 (trinta e oito mil, novecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), atualizada até 13/11/2018, com acréscimo dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, querendo, oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 e 702 do CPC, ciente de que o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital. Ciente, ainda, de que não sendo oferecidos Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Fica a parte ré advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/07/2025. Eu, JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5037923-73.2018.4.02.5101/RJ

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5037923-73.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 130: INDEFIRO o pedido de arresto cautelar de bens e outras medidas constritivas neste momento processual, tendo em vista a ausência de citação do réu, bem como de certeza e liquidez de eventual crédito da parte autora. Tendo em vista as tentativas frustradas de citação, considero a parte ré em local ignorado, autorizando a sua citação por meio de edital, nos termos do art. 256, II e § 3º e 257 do CPC/2015, devendo a parte ré observar o prazo de 30 (trinta) dias, ante o disposto no art. 257, III do CPC. Expedido (s) o (s) edital (is), providencie a Secretaria do Juízo sua publicação, na forma do art. 257, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do réu, intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para que indique Defensor Público para fins de assunção do encargo de curador especial, nos termos do art. 72, II e parágrafo único do CPC.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 13:18

Outras Decisões

04/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:39

Mero expediente

04/11/2024, 15:52

Outras Decisões

30/04/2024, 11:44

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BRUNO HENRIQUES TOLEDO OLIVEIRA EDITAL Nº 510016817329 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento e interessar que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50379237320184025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: BRUNO HENRIQUES TOLEDO OLIVEIRA, CPF: 12777349762 e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR BRUNO HENRIQUES TOLEDO OLIVEIRA, CPFnº: 127.773.497-62, que se encontra(m) em lugar desconhecido ou incerto ou ignorado ou inacessível ou nos casos expressos em lei, para pagar a dívida no valor de R$ 38.906,65 (trinta e oito mil, novecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), atualizada até 13/11/2018, com acréscimo dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, querendo, oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 e 702 do CPC, ciente de que o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital. Ciente, ainda, de que não sendo oferecidos Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Fica a parte ré advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/07/2025. Eu, JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5037923-73.2018.4.02.5101/RJ

29/07/2025, 00:00

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Outras Decisões

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