Recurso Especial 5036435-53.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELTON LACOURT DE MORAES

CPF 788.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 17:33

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Perguntas Frequentes

CARLOS ANTONIO TAVARES

OAB/ES 021228•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991579/2024

07/11/2024, 17:01

Protocolizada Petição 991579/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de ELTON LACOURT DE MORAES

05/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 712614/2024

21/08/2024, 17:41

Protocolizada Petição 712614/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/08/2024, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2024, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2024, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 19:50

-

•06/05/2024, 14:10

-

•06/05/2024, 14:10

-

•06/05/2024, 14:09

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•06/05/2024, 14:09

-

•06/05/2024, 14:09

-

•06/05/2024, 14:09

-

•06/05/2024, 14:09

-

•06/05/2024, 14:09

-

•06/05/2024, 14:09

-

•06/05/2024, 14:08

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