Execução Fiscal 5000126-69.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 117.112,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PIZZARIA DON D ITALIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2024, 16:25

Decisão interlocutória

24/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2024, 06:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

09/04/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/09/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

14/09/2023, 11:12

Decisão interlocutória

13/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/09/2023, 17:33

Todas as movimentações(54)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2024, 16:25

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:04

24/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2024, 06:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

09/04/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/09/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

14/09/2023, 11:12

Decisão interlocutória

13/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/09/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/08/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

10/07/2023, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PIZZARIA DON D ITALIA LTDA EDITAL Nº 510010773266 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50001266920234025107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de PIZZARIA DON D ITALIA LTDA (CPF/CNPJ: 08977724000100), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 108.310,30 e R$8.802,49 (cento e oito mil, trezentos e dez reais e trinta centavos e oito mil, oitocentos e dois reais e quarenta e nove centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 202200341 e 202200342, ou nomeação de bens à penhora. DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Em 29/06/2023 Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem da MM. Juiza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000126-69.2023.4.02.5107/RJ

10/07/2023, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 12:35

Expedição de Edital - citação

30/06/2023, 09:08

Decisão interlocutória

27/06/2023, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/06/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 07:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

19/06/2023, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

19/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

29/05/2023, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

29/05/2023, 18:03

Expedição de mandado - RJITBSECMA

28/05/2023, 09:56

Expedição de mandado - RJITBSECMA

28/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/04/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/04/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 06:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2023, 06:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/04/2023, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 06:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/02/2023, 18:13

Expedição de mandado - RJITBSECMA

17/02/2023, 15:10

Decisão interlocutória

08/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 18:40

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:22