CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
Autor
ACART-ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS EIRELI
Reu
MOISES DA SILVA BRAGA
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Recebimento
08/04/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 28/01/2026 A 04/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055566-87.2018.4.02.5115/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE)
APELADO: ACART-ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS EIRELI (EXECUTADO)
APELADO: MOISES DA SILVA BRAGA (EXECUTADO)
A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 20 - Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS.
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 28 de JANEIRO de 2026 e dezoito horas do dia 02 de FEVEREIRO de 2026, como disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA
Apelação Cível Nº 0055566-87.2018.4.02.5115/RJ (Pauta: 117)
RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE
APELADO: ACART-ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS EIRELI (EXECUTADO)
APELADO: MOISES DA SILVA BRAGA (EXECUTADO)
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
Presidente
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0055566-87.2018.4.02.5115 distribuido para GABINETE 27 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/07/2025.
29/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/07/2025, 11:33
Recurso
26/06/2025, 16:38
Petição (Apelação)
23/05/2025, 14:06
Ausência de pressupostos processuais
12/05/2025, 18:16
Mero expediente
14/04/2025, 15:06
Mero expediente
13/02/2025, 16:41
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 28 de JANEIRO de 2026 e dezoito horas do dia 02 de FEVEREIRO de 2026, como disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA
Apelação Cível Nº 0055566-87.2018.4.02.5115/RJ (Pauta: 117)
RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE
APELADO: ACART-ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS EIRELI (EXECUTADO)
APELADO: MOISES DA SILVA BRAGA (EXECUTADO)
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
Presidente
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0055566-87.2018.4.02.5115 distribuido para GABINETE 27 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/07/2025.
29/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/07/2025, 11:33
Recurso
26/06/2025, 16:38
Petição (Apelação)
23/05/2025, 14:06
Ausência de pressupostos processuais
12/05/2025, 18:16
Mero expediente
14/04/2025, 15:06
Mero expediente
13/02/2025, 16:41
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)