Procedimento Comum Cível 5008340-10.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MUNICÍPIO DE PIÚMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MARTINS GOMES

OAB/ES 024272·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARTINS GOMES

OAB/ES 024272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008340-10.2022.4.02.5002 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/07/2025.

29/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2025, 18:42

Petição (Apelação)

27/05/2025, 00:18

Petição (Apelação)

28/03/2025, 19:18

Procedência em Parte

18/03/2025, 12:58

Mero expediente

09/07/2024, 14:41

Ato ordinatório

09/05/2023, 12:19

Mero expediente

18/01/2023, 15:35

Distribuição (sorteio)

18/11/2022, 16:44

Documentos

Outros

•29/07/2025, 00:00