Apelação Cível 5092924-38.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.149.621,91

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

WILSON ABAGE FILHO

CPF

Autor

JORGE DIB ABAGE

CPF

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PACHECO GUEDES

OAB/PR 023009·CPF·Representa: Autor

SUZANA VALENZA MANOCCHIO

OAB/PR 030544·CPF·Representa: Autor

RODOLFO RUSSI VIANNA

OAB/PR 077838·CPF·Representa: Autor

KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS

OAB/RJ 179958·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIO PACHECO GUEDES

OAB/PR 023009·CPF·Representa: Autor

SUZANA VALENZA MANOCCHIO

OAB/PR 030544·CPF·Representa: Autor

RODOLFO RUSSI VIANNA

OAB/PR 077838·CPF·Representa: Autor

KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS

OAB/RJ 179958·CPF·Representa: Réu

LAURA COSTA DE MEDINA COELI

OAB/RJ 104779·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO

OAB/RJ 258593·CPF·Representa: Réu

BRUNA GUERRA LOFRANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

31/03/2026, 17:48

Recebidos os autos do STJ

30/03/2026, 23:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5092924382021402510120250414124633

14/04/2025, 12:46

Decisão interlocutória

11/04/2025, 20:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2025, 20:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/03/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

21/02/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 18:06

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

31/03/2026, 17:48

Recebidos os autos do STJ

30/03/2026, 23:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5092924382021402510120250414124633

14/04/2025, 12:46

Decisão interlocutória

11/04/2025, 20:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 23:46

11/04/2025, 20:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/03/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

21/02/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 18:06

Recurso Especial não admitido

24/01/2025, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/01/2025, 14:12

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

23/01/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/11/2024, 16:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

30/09/2024, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 15:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/09/2024, 17:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

16/09/2024, 19:10

Juntada de Petição

16/09/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 13:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19

02/09/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

27/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

12/08/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2024, 17:31

Determinada a intimação

25/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

25/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

22/05/2024, 16:59

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

22/05/2024, 12:56

Recebidos os autos do STJ

22/05/2024, 00:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/04/2024, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 17:22

Recurso Especial Admitido

13/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:18

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

11/03/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/02/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/12/2023, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

09/11/2023, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

09/11/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023, 14:19

Retirado de pauta

31/10/2023, 16:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

25/10/2023, 15:55

Juntada de Petição

25/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

23/10/2023, 12:56

Juntada de Petição

23/10/2023, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

04/10/2023, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

04/10/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

08/09/2023, 15:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/09/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/09/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/09/2023, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

28/08/2023, 21:26

Determinada a intimação

28/08/2023, 21:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

24/08/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/08/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 15:31

Juntada de Petição

26/07/2023, 08:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

06/07/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

06/07/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

30/06/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

17/05/2023, 18:34

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

17/05/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 23:46

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 23:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/03/2026, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2025, 17:40

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:08

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 23:46

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 23:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/03/2026, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2025, 17:40

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 21:26

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:31