Execução Fiscal 5001268-16.2020.4.02.5107 - TRF2

Execução Fiscal 5001268-16.2020.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EBE FARMA BIOLOGICA E AGROPECUARIA LTDA EDITAL Nº 510010773068 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50012681620204025107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de EBE FARMA BIOLOGICA E AGROPECUARIA LTDA (CPF/CNPJ: 02282460000185), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80 e do Código de Processo Civil, a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para ciência de que foi efetivada penhora on line, via sistema Sisbajud, em cumprimento à decisão - Evento 112. Bem como, INTIMAÇÃO do(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) Trazer aos autos cópias do seu documento de identidade e do comprovante de residência atualizado; (ii) Informar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, em especial quando recaindo sobre ativos com natureza alimentar e/ou referentes a valores abaixo de 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança (art. 833, IV e X, CPC); (iii) Informar se há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com a indicação, nesse caso, da ordem preferencial das contas ou aplicações que pretenda ver desbloqueadas. DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem da MM. Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001268-16.2020.4.02.5107/RJ

10/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(21)