Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075785-34.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075785-34.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 17:21

Mero expediente

28/04/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075785-34.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: DANIELLA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 01/04/2026 - Juntado(a)

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075785-34.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada aos autos do Contrato de Prestação de Serviços, defiro o destaque de 30 % dos honorários contratuais, que será oportunamente observado pela Secretaria do juízo quando da expedição de eventual RPV.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075785-34.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075785-34.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: DANIELLA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 05/12/2025 - COMUNICAÇÕES

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

08/12/2025, 12:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/12/2025, 10:33

Mudança de Classe Processual

26/11/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075785-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELLA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

25/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

24/11/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075785-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELLA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". Caso rejeite a proposta, deverá ser utilizado o evento: "PETIÇÃO - Rejeita proposta de acordo".

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:25

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075785-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELLA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

04/08/2025, 00:00

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Mero expediente

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