Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030528-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030528-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030528-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): KATELLEN SAMANTHA BECIL OLIVEIRA (OAB AM016485) ADVOGADO(A): FLAVIA THAISSA DA SILVA DE AQUINO (OAB RJ229187) ADVOGADO(A): TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (OAB RJ184159) ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição. Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias. ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo. No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes. Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor. COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 06:45

Baixa Definitiva

27/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030528-20.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE: WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) ADVOGADO(A): TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (OAB RJ184159) ADVOGADO(A): FLAVIA THAISSA DA SILVA DE AQUINO (OAB RJ229187) ADVOGADO(A): KATELLEN SAMANTHA BECIL OLIVEIRA (OAB AM016485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 25/06/2025 - Juntado(a)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030528-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) ADVOGADO(A): TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (OAB RJ184159) ADVOGADO(A): FLAVIA THAISSA DA SILVA DE AQUINO (OAB RJ229187) ADVOGADO(A): KATELLEN SAMANTHA BECIL OLIVEIRA (OAB AM016485) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento de destaque dos honorários contratuais em benefício da ABDON, BORDALLO, FONTES E FORTUNATO ADVOGADOS - CNPJ/MF 07764078/0001-21 (evento 27, CONHON3), intime-se o advogado da parte autora para juntar aos autos, em 15 (quinze) dias: - o contrato social relativo à constituição da sociedade. Decorrido o prazo sem atendimento ao comando supramencionado, a requisição será expedida somente em benefício da parte autora. Sem prejuízo, intime-se eletronicamente a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos (evento 27, CALC2) apresentados pela parte autora (art. 535 do CPC), no prazo de 10 dias. Havendo discordância, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos porventura oferecidos pela parte ré, para manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré ou havendo concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade relativamente aos honorários contratuais, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030528-20.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE: WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) ADVOGADO(A): TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (OAB RJ184159) ADVOGADO(A): FLAVIA THAISSA DA SILVA DE AQUINO (OAB RJ229187) ADVOGADO(A): KATELLEN SAMANTHA BECIL OLIVEIRA (OAB AM016485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 21/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 28 - 21/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 27 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 26 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 24 - 19/05/2025 - Determinada a intimação

26/05/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/05/2025, 12:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/05/2025, 17:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/05/2025, 13:26

Mero expediente

19/05/2025, 15:27

Mudança de Classe Processual

01/05/2025, 16:34

Procedência

26/03/2025, 14:09

Mero expediente

04/06/2024, 10:49

Distribuição (sorteio)

09/05/2024, 14:27

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00