Execução Fiscal 5003376-45.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES

D

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

29/05/2026, 07:05

Outras Decisões

17/11/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003376-45.2020.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias para efetuar a conversão em renda do total depositado na conta 0829.635.00029500-9 (observando-se os dados bancários indicados nas instruções para conversão em renda, especialmente o número de referência, sob pena de inviabilizar a apropriação automática do valor recolhido ao crédito exequendo, o que causaria verdadeiro tumulto processual) em benefício da autarquia exequente (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04898488000177), por meio de transferência eletrônica (TES0034), valendo-se das instruções abaixo. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar o valor atualizado do débito e requerer o que for de direito.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 06:23

Outras Decisões

20/05/2024, 18:45

Mero expediente

25/01/2024, 15:55

Outras Decisões

05/12/2022, 13:01

Mero expediente

20/08/2021, 15:56

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/07/2020, 21:18

Mero expediente

18/02/2020, 14:04

Distribuição (sorteio)

11/02/2020, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00