Procedimento Comum Cível 5000356-72.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000356-72.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000356-72.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ADRIANA DA CONCEIÇÃO SANTARÉM MARTINS ADVOGADO(A): JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR (OAB RJ237800) ADVOGADO(A): AXEL JORGE LIMA (OAB RJ234022) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50, da Resolução nº 983/2026, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas acerca do depósito do ofício requisitório.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000356-72.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES REQUERENTE: ADRIANA DA CONCEIÇÃO SANTARÉM MARTINS ADVOGADO(A): JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR (OAB RJ237800) ADVOGADO(A): AXEL JORGE LIMA (OAB RJ234022) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 03/12/2025 - Juntado(a)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000356-72.2023.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: ADRIANA DA CONCEIÇÃO SANTARÉM MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR (OAB RJ237800) ADVOGADO(A): AXEL JORGE LIMA (OAB RJ234022) DIREITO ADMINISTRATIVO. recurso inominado. servidor público federal. pagamento retroativo do adicional de insalubridade em grau máximo (20%) durante a pandemia de covid-19. recurso provido. sentença reformada. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença recorrida e determinar o pagamento retroativo do Adicional de Insalubridade em seu grau máximo (20%) durante o período de fevereiro de 2020 a maio de 2022. Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal. Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000356-72.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: ADRIANA DA CONCEIÇÃO SANTARÉM MARTINS ADVOGADO(A): JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR (OAB RJ237800) ADVOGADO(A): AXEL JORGE LIMA (OAB RJ234022) SENTENÇA dispositivo

17/06/2025, 00:00

Incompetência

03/04/2023, 12:41

Distribuição (sorteio)

27/01/2023, 23:09

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00