Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001589-24.2024.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001589-24.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001589-24.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: SALVADOR MACHADO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB RJ100778) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação apresentada no evento 85 e da ausência de requerimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior provocação da parte.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 15:43

Mudança de Classe Processual

13/10/2025, 13:16

Reativação

10/10/2025, 16:45

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001589-24.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: SALVADOR MACHADO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB RJ100778) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Prazo 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 13:09

Recebimento

02/09/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001589-24.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: SALVADOR MACHADO GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB RJ100778) TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE IRPF RETIDOS NA FONTE. ALEGADA ISENÇÃO. ART. 6º, XIV, LEI 7.713/98. MOLÉSTIA GRAVE. SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRIBUTO RETIDO NA FONTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA NACIONAL E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO e obscuridade. INOCORRÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos embargos, vez que tempestivos, e NEGAR PROVIMENTO a eles. Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025.

29/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2025, 16:44

Petição (Apelação)

26/11/2024, 08:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2024, 08:25

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2024, 15:41

Ausência das condições da ação

05/07/2024, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Ausência das condições da ação

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