Apelação Cível 0176460-87.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 107.053,38

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ALLANE CELI AMORIM SILVA

OAB/RJ 116849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

01/09/2025, 11:36

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0176460872016402510720250415131029

15/04/2025, 13:10

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/03/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/03/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/03/2025, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 06/03/2025 12:26:48)

07/03/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

07/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/02/2025, 16:47

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

01/09/2025, 11:36

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0176460872016402510720250415131029

15/04/2025, 13:10

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:05

14/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/03/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/03/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/03/2025, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 06/03/2025 12:26:48)

07/03/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

07/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/02/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/02/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/02/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/01/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:53

Recurso Especial não admitido

28/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2025, 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/01/2025, 00:30

Juntada de certidão

27/01/2025, 15:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

25/01/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/01/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/01/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

25/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

17/12/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/12/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 150

23/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/11/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

13/11/2024, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 11:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

12/11/2024, 18:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/11/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 132

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/10/2024, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

16/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/10/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/10/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/10/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2024, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/10/2024 18:59:55)

14/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2024, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

14/10/2024, 15:56

Despacho

14/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

14/10/2024, 12:48

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

14/10/2024, 12:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

14/10/2024, 12:24

Juntada de Petição

12/10/2024, 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78

11/10/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/10/2024, 14:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

09/10/2024, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

13/08/2024, 18:03

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

13/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

13/08/2024, 17:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

13/08/2024, 17:47

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

13/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/08/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

09/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/08/2024, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

25/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/07/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/07/2024, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

12/07/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

09/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 12:00

Expedição de mandado - Prioridade - 10/07/2024 - TRF2SECOMD

08/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

06/07/2024, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2024, 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

02/07/2024, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>

28/05/2024, 02:00

Juntada de Petição

25/05/2024, 21:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 135

24/05/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

21/05/2024, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2024, 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

14/05/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

06/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

06/05/2024, 15:23

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

06/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

06/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/04/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/04/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

25/04/2024, 17:43

Determinada a intimação

25/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 14:28

Juntada de Petição

01/02/2024, 18:13

Juntada de Petição

01/02/2024, 18:13

Juntada de Petição

01/02/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/01/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

07/12/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/11/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

20/10/2023, 19:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

22/09/2023, 18:18

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/09/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

17/08/2023, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

17/08/2023, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

16/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

16/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

16/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

14/08/2023, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 16:55

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

14/08/2023, 16:55

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/08/2023, 17:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

07/08/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Remetidos os Autos com voto divergente - 07/08/2023 12:02:47)

07/08/2023, 12:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTODIVERG 1 - Evento 23 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 07/08/2023 12:02:14

07/08/2023, 12:37

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

07/08/2023, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 12:02

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB20

31/07/2023, 14:12

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:09

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31

28/07/2023, 11:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/07/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

06/07/2023, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

06/07/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/07/2023, 14:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

04/02/2021, 14:55

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

03/02/2021, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB21)

03/02/2021, 18:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/02/2021, 18:20

Remessa Interna - SUB2TESP -> CODRA

03/02/2021, 17:40

Despacho

03/02/2021, 17:31

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP

03/02/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/10/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/10/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/09/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/01/2025, 18:32

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 11:12

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:29

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 12:38

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:54

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 17:31