Cumprimento de sentença 0103521-44.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

RAULVILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435·CPF·Representa: Autor

LINCOLN MELO

OAB/ES 002665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0103521-44.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RAULVILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): LINCOLN MELO (OAB ES002665) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) SENTENÇA Pelo exposto, considerando restarem atendidos os requisitos do inciso II do artigo 924 do CPC/15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no citado dispositivo legal. Custas ?ex lege?. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

29/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 08:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2025, 16:13

Por decisão judicial

07/08/2023, 18:00

Outras Decisões

25/04/2023, 17:01

Mero expediente

17/03/2023, 16:40

Mero expediente

04/11/2022, 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2022, 03:00

Por decisão judicial

18/10/2021, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2021, 03:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/05/2021, 17:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2020, 18:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/03/2019, 15:15

Recebimento

28/02/2019, 12:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0103521-44.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RAULVILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): LINCOLN MELO (OAB ES002665) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) SENTENÇA Pelo exposto, considerando restarem atendidos os requisitos do inciso II do artigo 924 do CPC/15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no citado dispositivo legal. Custas ?ex lege?. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

29/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 08:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

•29/07/2025, 00:00

25/07/2025, 16:13

Por decisão judicial

07/08/2023, 18:00

Outras Decisões

25/04/2023, 17:01

Mero expediente

17/03/2023, 16:40

Mero expediente

04/11/2022, 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2022, 03:00

Por decisão judicial

18/10/2021, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2021, 03:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/05/2021, 17:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2020, 18:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/03/2019, 15:15

Recebimento

28/02/2019, 12:45

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2018, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2018, 15:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2018, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2018, 18:51

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/03/2017, 15:42

Recebimento

20/02/2017, 15:20

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2014, 18:43

Procedência

30/10/2013, 13:19

Distribuição (sorteio)

17/07/2013, 18:04