Tutela Cautelar Antecedente 5047061-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Tutela Cautelar Antecedente 5047061-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Cautelar Antecedente Nº 5047061-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES ADVOGADO(A): SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA (OAB RS106539) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.

11/11/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5047061-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES ADVOGADO(A): SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA (OAB RS106539) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o demandante para emendar a petição inicial e incluir a UNIÃO no polo passivo do feito, sob pena de extinção, devendo ainda formular o pedido principal, no prazo de 30 dias (art. 308, caput c/c art. 310 do CPC), podendo, na mesma oportunidade, aditar a causa de pedir (art. 308, §2º, do CPC). Deduzido o pedido principal, providencie a Secretaria a retificação da autuação, alterando a classe da ação para PROCEDIMENTO COMUM. Em seguida, citem-se os réus. Apresentadas as contestações, dê-se vista ao autor. Prazo: 15 dias.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5047061-54.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES ADVOGADO(A): SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA (OAB RS106539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 12/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 06/06/2025 - Não Concedida a tutela provisória Evento 6 - 08/09/2024 - CONTESTAÇÃO

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5047061-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES ADVOGADO(A): SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA (OAB RS106539) DESPACHO/DECISÃO Muito embora ainda não tenha sido formalmente formulado o pedido principal, pelo nome da ação atribuído pelo demandante (TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE C/C AÇÃO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR NEOPLASIA MALIGNA), assim como pelo seu objeto, em um primeiro vislumbre concluo pela necessidade de formação de litisconsórcio passivo com a UNIÃO. Quanto à tutela cautelar antecedente, para que seja determinado que o INSS conclua a análise do pedido de isenção do imposto de renda que hoje incide sobre o benefício do demandante, INDEFIRO-A por não ser possível afirmar, com a necessária segurança, que a demora na conclusão da análise seja de responsabilidade apenas da autarquia previdenciária. DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência regulamente firmada (Evento 1; 2). Intime-se o demandante para emendar a petição inicial e incluir a UNIÃO no polo passivo do feito, sob pena de extinção, devendo ainda formular o pedido principal, no prazo de 30 dias (art. 308, caput c/c art. 310 do CPC), podendo, na mesma oportunidade, aditar a causa de pedir (art. 308, §2º, do CPC). Deduzido o pedido principal, providencie a Secretaria a retificação da autuação, alterando a classe da ação para PROCEDIMENTO COMUM. Em seguida, citem-se os réus. Apresentadas as contestações, dê-se vista ao autor. Prazo: 15 dias.

09/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

06/06/2025, 20:46

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/05/2025, 11:34

Julgamento em Diligência

23/05/2025, 15:26

Mero expediente

05/11/2024, 13:23

Mero expediente

14/08/2024, 16:09

Distribuição (sorteio)

09/07/2024, 10:33

Documentos

•11/11/2025, 00:00