Apelação Cível 0064438-21.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

LUCIA DE FATIMA SANTOS DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA

OAB/RJ 176098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

21/09/2023, 11:14

Transitado em Julgado

21/09/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2023, 13:02

Juntada de Petição

17/08/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:05

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 3 - Evento 12 - Remetidos os Autos com acórdão - 28/07/2023 13:43:32

28/07/2023, 14:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 12 - Remetidos os Autos com acórdão - 28/07/2023 13:43:32

28/07/2023, 14:14

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

21/09/2023, 11:14

Transitado em Julgado

21/09/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:32

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2023, 13:02

Juntada de Petição

17/08/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:05

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 3 - Evento 12 - Remetidos os Autos com acórdão - 28/07/2023 13:43:32

28/07/2023, 14:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 12 - Remetidos os Autos com acórdão - 28/07/2023 13:43:32

28/07/2023, 14:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 12 - Remetidos os Autos com acórdão - 28/07/2023 13:43:32

28/07/2023, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/07/2023, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 11:10

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 09:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

06/07/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131

06/07/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

05/07/2023, 19:09

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

02/12/2019, 15:58

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

29/11/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 14:03