Apelação Cível 5003889-53.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.293,57

Orgao julgador

GABINETE 20

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Partes do Processo

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

CNPJ 08.***.***.0001-83

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

JANAINA FIEL DA SILVA

CPF 043.***.***-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

17/12/2025, 14:06

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 09:08

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Advogados / Representantes

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861•Representa: ATIVO

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ 145770•Representa: ATIVO

DANIEL DIAS BASTOS

OAB/RJ 125476•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

08/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/04/2024, 22:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/04/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/03/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/02/2024, 12:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:42

Anexo

•17/11/2023, 14:03

Anexo

•17/11/2023, 14:03

Anexo

•17/11/2023, 14:02

Anexo

•17/11/2023, 14:02

Anexo

•17/11/2023, 14:02

Anexo

•17/11/2023, 14:02

Anexo

•17/11/2023, 14:02

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:32

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