Cumprimento de sentença 0057596-11.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OTAVIO NEY PENHA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 010324·CPF·Representa: Réu

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS

OAB/RJ 128566·CPF·Representa: Réu

DEBORAH BARRETO MENDES

OAB/RJ 068506·CPF·Representa: Réu

CARLA CRISTINA VITORINO GOMES

OAB/RJ 090836·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 010324·CPF·Representa: Réu

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS

OAB/RJ 128566·CPF·Representa: Réu

DEBORAH BARRETO MENDES

OAB/RJ 068506·CPF·Representa: Réu

CARLA CRISTINA VITORINO GOMES

OAB/RJ 090836·CPF·Representa: Réu

SIMONE VOLOCH MAJZELS

OAB/RJ 088925·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CARVALHO ANSPACH

OAB/RJ 156738·CPF·Representa: Réu

ANDREIA GONCALVES FERNANDES

OAB/RJ 170233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/10/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/10/2024, 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:41

Decisão interlocutória

02/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/10/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/10/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 14:21

Despacho

01/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/10/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/10/2024, 13:29

Todas as movimentações(179)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/10/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/10/2024, 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:21

02/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:41

Decisão interlocutória

02/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/10/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/10/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 14:21

Despacho

01/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/10/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2024, 05:01

Expedição de ofício

26/09/2024, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

26/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/09/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:07

Determinada a intimação

04/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/06/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:44

Determinada a intimação

10/06/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/06/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/06/2024, 16:11

Despacho

07/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 10:07

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 10:06

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 10:11

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/04/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 10:26

Despacho

18/04/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 16:10

Determinada a intimação

12/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 16:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016420-94.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 27

10/04/2024, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164209420234020000/TRF2

05/04/2024, 12:57

Juntada de Petição

11/03/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/11/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/11/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 14:00

Determinada a intimação

21/11/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/11/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/10/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/10/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 14:04

Determinada a intimação

20/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/10/2023, 00:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164209420234020000/TRF2

18/10/2023, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164209420234020000/TRF2

18/10/2023, 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:36

Despacho

27/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

26/09/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/09/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 11:11

Despacho

18/09/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/09/2023, 01:05

Juntada de Petição

15/09/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 12:40

Despacho

28/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 14:55

Despacho

24/08/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 08:23

Despacho

11/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/08/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:42

Determinada a intimação

10/07/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:23

Alterado o assunto processual

10/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/07/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/06/2023, 23:59

Despacho

15/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 12:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 00575961120164025101

13/06/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OTAVIO NEY PENHA MONTEIRO ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) ADVOGADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (OAB RJ128566) ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES (OAB RJ068506) ADVOGADO: CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (OAB RJ090836) ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO ANSPACH (OAB RJ156738) ADVOGADO: ANDREIA GONCALVES FERNANDES (OAB RJ170233) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0057596-11.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

27/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

20/03/2021, 20:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:14

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

14/12/2016, 16:23

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

14/12/2016, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

14/12/2016, 16:19

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

14/12/2016, 11:45

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

05/12/2016, 15:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

25/11/2016, 12:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

25/11/2016, 12:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

23/11/2016, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

23/11/2016, 18:11

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

23/11/2016, 17:14

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

21/11/2016, 14:16

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

18/11/2016, 13:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

17/11/2016, 17:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

17/11/2016, 17:26

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJZCV-LAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE)

17/11/2016, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJZCV-LAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE)

17/11/2016, 15:46

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

03/11/2016, 11:21

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

28/10/2016, 15:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

26/10/2016, 14:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

26/10/2016, 14:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

25/10/2016, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

25/10/2016, 17:36

Juntada - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

14/10/2016, 19:02

Certidão - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

07/10/2016, 11:04

Certidão - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

06/10/2016, 12:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

04/10/2016, 16:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

04/10/2016, 16:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

01/09/2016, 17:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

01/09/2016, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

25/07/2016, 16:14

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

25/07/2016, 16:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

22/07/2016, 10:26

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

21/07/2016, 13:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

19/07/2016, 18:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

19/07/2016, 18:28

Localização Interna - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

15/07/2016, 19:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

14/07/2016, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

14/07/2016, 15:09

Juntada - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

14/07/2016, 14:59

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

10/06/2016, 10:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

06/06/2016, 10:57

Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

03/06/2016, 17:31

Certidão - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

11/05/2016, 13:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

09/05/2016, 14:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

05/05/2016, 16:01

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

04/05/2016, 12:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

04/05/2016, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:07

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•10/06/2024, 18:44

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•07/06/2024, 15:09

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•18/04/2024, 10:26

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•12/04/2024, 16:10

DECISÃO

•10/04/2024, 16:35

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•21/11/2023, 14:00

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•20/10/2023, 14:04

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•28/08/2023, 12:40

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•11/08/2023, 08:23

Todos os documentos(24)

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•02/10/2024, 15:41

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•12/04/2024, 16:10

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•21/11/2023, 14:00

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•20/10/2023, 14:04

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•27/09/2023, 15:36

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•18/09/2023, 11:11

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•24/08/2023, 09:20

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•11/08/2023, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 18:12

SENTENÇA

•17/11/2016, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2016, 17:37

SENTENÇA

•01/09/2016, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2016, 16:01