Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002394-74.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002394-74.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002394-74.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE: SILVIANE DA SILVA SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TAINA VALLADARES RANGEL (OAB RJ218810) ADVOGADO(A): ROSA MARIA BERALDI RANGEL (OAB RJ130197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002394-74.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE: SILVIANE DA SILVA SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TAINA VALLADARES RANGEL (OAB RJ218810) ADVOGADO(A): ROSA MARIA BERALDI RANGEL (OAB RJ130197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 15/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002394-74.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE: SILVIANE DA SILVA SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TAINA VALLADARES RANGEL (OAB RJ218810) ADVOGADO(A): ROSA MARIA BERALDI RANGEL (OAB RJ130197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 15/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/08/2025, 08:15

Mudança de Classe Processual

25/08/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002394-74.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: SILVIANE DA SILVA SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TAINA VALLADARES RANGEL (OAB RJ218810) ADVOGADO(A): ROSA MARIA BERALDI RANGEL (OAB RJ130197) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (SILVIANE DA SILVA SOARES - CPF 065.080.687-50, representada por CELIO DOS SANTOS SOARES ? CPF: 076.146.647-95), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação. A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento. Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação. Concedo a tutela específica da obrigação de fazer, com fundamento no artigo 497, caput, do CPC, de modo que, com o trânsito em julgado, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz.

29/07/2025, 00:00

Procedência

28/07/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002394-74.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS AUTOR: SILVIANE DA SILVA SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TAINA VALLADARES RANGEL (OAB RJ218810) ADVOGADO(A): ROSA MARIA BERALDI RANGEL (OAB RJ130197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 28/06/2025 - PETIÇÃO

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/05/2025, 21:58

Mero expediente

28/02/2025, 15:29

Mero expediente

18/02/2025, 15:44

Mero expediente

11/12/2024, 11:32

Mero expediente

01/10/2024, 21:58

Ato ordinatório

23/08/2024, 15:15

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00