Execução Fiscal 0005292-54.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005292-54.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Mero expediente

06/02/2026, 12:27

Mero expediente

04/02/2026, 11:08

Outras Decisões

19/08/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005292-54.2010.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias à transferência do total depositado na conta nº 0829.005.86448494-0, para a conta do exequente (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES- CNPJ: 27055235000137), mantida na Caixa Econômica Federal, agência nº 0167, operação 003, conta nº 3074-4. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Oportunamente, proceda-se à aplicação dos sistemas CNIB e Serasajud, nos termos do despacho do Evento 96.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 11:20

Mero expediente

06/07/2025, 17:08

Outras Decisões

07/10/2024, 06:55

Mero expediente

03/06/2024, 18:30

Mero expediente

12/01/2024, 16:41

Outras Decisões

01/12/2022, 07:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2022, 17:14

Por decisão judicial

12/04/2019, 13:09

Reativação

13/10/2015, 14:02

Baixa Definitiva

06/11/2012, 16:36

Reativação

05/11/2012, 17:10