Cumprimento de sentença 0013754-64.2005.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0013754-64.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013754-64.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JANICE DE MELO VILELA GOMES ADVOGADO(A): GUSTAVO BINENBOJM (OAB RJ083152) EXEQUENTE: IZIS MELO VILELA GOMES ADVOGADO(A): GUSTAVO BINENBOJM (OAB RJ083152) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 591 - Atente a contadoria para o fato de que o cálculo do valor devido é sua atribuição. Oficie-se ao Chefe da Secretaria de Direção da Base da Recepção de Veteranos requisitando-se as fichas financeiras das exequentes desde o cumprimento da obrigação de fazer (2015) até 2018, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 ao Ente Federativo. II - Após a juntada, devolvam-se os autos ao contador para informar se observou, na planilha do evento 483, anexo 2, a determinação da decisão do ev. 287 para que o cálculo das diferenças envolvesse o período de 26/07/1974 até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício de pensão), abatendo-se eventual quantia paga administrativamente. Em seguida, às partes, por 10 dias, e voltem para decidir a impugnação à execução. (sp)

25/02/2026, 00:00

Outras Decisões

24/02/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013754-64.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO EXEQUENTE: JANICE DE MELO VILELA GOMES ADVOGADO(A): GUSTAVO BINENBOJM (OAB RJ083152) EXEQUENTE: IZIS MELO VILELA GOMES ADVOGADO(A): GUSTAVO BINENBOJM (OAB RJ083152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 579 - 06/08/2025 - Expedição de Alvará

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013754-64.2005.4.02.5101/RJ INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO(A): GABRIEL PROCOPIO VICENTE ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO I - Evento 571 - A isenção de Imposto de Renda em caso de cessão de crédito não é objeto da presente ação, devendo, caso o cessionário entenda cabível, ser discutido em ação própria. O alvará do evento 567 foi claro ao enfatizar que foi expedido constando alíquota 00% de Imposto de Renda apenas para que, considerando o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, a responsabilidade tributária pela retenção do tributo na fonte seja da Instituição Financeira depositária. II - À Secretaria para consultar, junto ao convênio disponível com a CEF, se houve o saque do alvará do evento 567. Em caso negativo, expeça-se novo, sendo certo que eventual alegação de que não houve o pagamento deverá vir instruída com cópia do protocolo do expediente perante a instituição financeira. III - Em seguida, remetam-se os autos ao contador, conforme determinado no penúltimo parágrafo da decisão do evento 544. (sp)

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/06/2025, 15:55

Outras Decisões

10/03/2025, 12:12

Outras Decisões

23/01/2025, 16:12

Outras Decisões

23/10/2024, 14:58

Outras Decisões

12/08/2024, 14:54

Outras Decisões

22/04/2024, 13:15

Outras Decisões

20/02/2024, 17:03

Outras Decisões

20/02/2024, 15:44

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:16

Outras Decisões

07/07/2023, 18:04

Mero expediente

17/05/2023, 16:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

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