Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007499-79.2022.4.02.5110/RJ
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REI
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
DESPACHO/DECISÃO
Do despacho de transferência de valores
Inicialmente, confiro ao presente Despacho força de OFÍCIO.
Nos termos da Resolução n.º TRF2-RSP-2021/00005, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, DETERMINO à Gerência da Agência 4149 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, proceda à transferência de valores consoante as informações abaixo descritas.
1ª CONTA DE ORIGEM
AGÊNCIA: 4149
NÚMERO DA CONTA OU ID: 86409204-3
VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: R$ 10.014,43 (dez mil, quatorze reais e e quarenta e três centavos)
ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS
() SEM ACRÉSCIMOS
LEVANTAMENTO () PARCIAL
(X) TOTAL
DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL):
TRIBUTAÇÃO (X) ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA
() RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DO TITULAR DA CONTA DE DESTINO
() RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DO BENEFICIÁRIO DA CONTA DE ORIGEM
() RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DE:
NOME:
CPF:
CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.
() Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação
2ª CONTA DE ORIGEM
AGÊNCIA: 4149
NÚMERO DA CONTA OU ID: 86408351-6
VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: R$ 3.911,06 (três mil, novecentos e onze reais e seis centavos)
ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS
() SEM ACRÉSCIMOS
LEVANTAMENTO () PARCIAL
(X) TOTAL
DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL):
TRIBUTAÇÃO (X) ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA
() RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DO TITULAR DA CONTA DE DESTINO
() RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DO BENEFICIÁRIO DA CONTA DE ORIGEM
() RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DE:
NOME:
CPF:
CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.
() Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação
3ª CONTA DE ORIGEM
AGÊNCIA: 4149
NÚMERO DA CONTA OU ID: 86407831-8
VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: R$ 9.380,54 (nove mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos)
ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS
() SEM ACRÉSCIMOS
LEVANTAMENTO () PARCIAL
(X) TOTAL
DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL):
TRIBUTAÇÃO (X) ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA
() RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DO TITULAR DA CONTA DE DESTINO
() RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DO BENEFICIÁRIO DA CONTA DE ORIGEM
() RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DE:
NOME:
CPF:
CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.
() Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação
CONTA DE DESTINO
BANCO: BANCO DO BRASIL 001
AGÊNCIA: 2975-0
TIPO DE CONTA: (X) CORRENTE
() POUPANÇA
OPERAÇÃO (SE HOUVER): 133.033-0
NÚMERO DA CONTA:
TITULAR DA CONTA: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS
CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 044.796.497-60
NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO)
CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO):
Determino ainda que a Gerência ora oficiada comprove nos autos o cumprimento da presente determinação judicial.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Rio de Janeiro, 27/04/2026.