Execução Fiscal 5046499-11.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5046499-11.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046499-11.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) EXECUTADO: OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80. Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg. STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C. STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80). Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.

17/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

13/04/2026, 09:24

Mero expediente

27/03/2026, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2026, 15:46

Por decisão judicial

02/02/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046499-11.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) EXECUTADO: OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) DESPACHO/DECISÃO Eventos 61 e 62 - Ante o tempo decorrido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação na forma da Lei nº 6.830/80 (LEF), artigos 7º e 8º, do bem imóvel apontado pela Exequente. Sendo negativa(s) a(s) diligência(s), mantenha-se o feitos suspenso, nos termos do art. 40 da LEF.

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046499-11.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) EXECUTADO: OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor das certidões juntadas nos eventos 21 e 25 e a recusa da Exequente em relação aos bens oferecidos em garantia da dívida pela parte executada, em razão da dívida desses imóveis com a fazenda pública municipal do Rio de Janeiro, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, e não sendo indicados elementos novos, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º da LEF.

29/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

26/09/2025, 16:52

Mero expediente

26/09/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046499-11.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) EXECUTADO: OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 11/08/2025 - PETIÇÃO

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046499-11.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) EXECUTADO: OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 27/07/2025 - PETIÇÃO

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 21:00

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 10:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00