Execução de Título Extrajudicial 5014700-47.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5014700-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014700-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros dos executados citados, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis. Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta. Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio. Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º). Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias. Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda. Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014700-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias.

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 14:53

Mero expediente

16/03/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BAZAR BOUTIQUE ITALIA LTDA EXECUTADO: THAIS BARCELOS DA SILVA EDITAL Nº 510017456710 PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) DOUTOR(A) FERNANDO MANTOVANI LEANDRO, JUIZ(A) FEDERAL DA 1º VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS / RJ, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria, com sede na Rua Ailton da Costa, nº 115 - 8º andar - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no horário de 12 às 17 horas, tramita a Ação de Execução Título Extrajudicial sob o nº 50147004720254025101, em que são partes, como Exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104, e como Executado(a) BAZAR BOUTIQUE ITALIA LTDA, CNPJ: 46784230000190 e THAIS BARCELOS DA SILVA, CPF: 11806120780, tendo este edital a finalidade de CITAR o(a) Executado(a) BAZAR BOUTIQUE ITALIA LTDA e THAIS BARCELOS DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da dívida apontada na petição inicial e nos cálculos, relativa ao processo em epígrafe, no valor de R$ 135.769,31 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos) – que deverá ser devidamente atualizada à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citado o réu para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do Novo Código de Processo Civil, bem como cientificado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução. E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Ailton da Costa, nº 115 - 8º andar - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no horário de 12 às 17 horas– RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de DUQUE DE CAXIAS/RJ, em outubro de 2025. Eu, PAOLA LOBO BROLLO GRANATO, servidora de secretaria, o digitei. E eu, E eu, MARCELO XAVIER COSTA, Diretor de Secretaria, conferi por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, Dr(a). FERNANDO MANTOVANI LEANDRO. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014700-47.2025.4.02.5101/RJ

Mero expediente

06/10/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014700-47.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDO MANTOVANI LEANDRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 28/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 43 - 28/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 42 - 25/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 41 - 25/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014700-47.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 10/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 21 - 02/06/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - BAZAR BOUTIQUE ITALIA LTDA) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2025 00:00:00 Data final: 25/06/2025 23:59:59

11/06/2025, 00:00

Outras Decisões

17/02/2025, 15:14

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

15/02/2025, 09:27

Distribuição (sorteio)

15/02/2025, 09:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014700-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias.

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Distribuição (sorteio)