Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002757-26.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

LAIR RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO

OAB/RJ 129876·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048823-87.2024.4.02.9666/TRF (LAIR RODRIGUES)

28/06/2024, 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048824-72.2024.4.02.9666/TRF (FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO)

28/06/2024, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/06/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510025820 processada no TRF2 com o no. 50488238720244029666/TRF (LAIR RODRIGUES)

29/05/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510025820 processada no TRF2 com o no. 50488247220244029666/TRF (FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO)

29/05/2024, 06:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:43

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2024, 17:08

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2024, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048823-87.2024.4.02.9666/TRF (LAIR RODRIGUES)

28/06/2024, 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048824-72.2024.4.02.9666/TRF (FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO)

28/06/2024, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/06/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510025820 processada no TRF2 com o no. 50488238720244029666/TRF (LAIR RODRIGUES)

29/05/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510025820 processada no TRF2 com o no. 50488247220244029666/TRF (FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO)

29/05/2024, 06:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510025820

27/05/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2024, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510025820

07/05/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/04/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:44

Despacho

10/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:12

Despacho

15/09/2023, 10:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNFRJE01

11/09/2023, 08:54

Transitado em Julgado - Data: 11/9/2023

11/09/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

09/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/08/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/08/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LAIR RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB RJ129876) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002757-26.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

13/07/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/07/2023, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

12/07/2023, 15:41

Retirado de pauta

10/07/2023, 12:08

Determinada a intimação

10/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LAIR RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB RJ129876) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002757-26.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

10/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2023, 21:25

Determinada a intimação

07/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

07/07/2023, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2023, 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

23/06/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/06/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/05/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/05/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/04/2023, 01:06

Juntada de Petição

28/03/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

13/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:36

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/01/2023, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

29/11/2022, 15:24

Juntada de Petição

29/11/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/11/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 11:57

Alterado o assunto processual

26/09/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 10:25

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 16:51

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:51

SENTENÇA

•25/04/2023, 10:11

SENTENÇA

•13/03/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 11:57