Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021677-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021677-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021677-55.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO REQUERENTE: GABRIELE CABETE DOS SANTOS ADVOGADO(A): PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO (OAB RJ209775) REQUERENTE: SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO (OAB RJ209775) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 154 - 14/05/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado Evento 153 - 14/05/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 12:43

Por decisão judicial

24/04/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021677-55.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GABRIELE CABETE DOS SANTOS ADVOGADO(A): PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO (OAB RJ209775) REQUERENTE: SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO (OAB RJ209775) DESPACHO/DECISÃO Evento 132 - Nada a reconsiderar. Os honorários contratuais não se configuram como verba autônoma, mas sim parcela integrante do valor devido ao credor, na forma dos arts. 16 a 20 da Resolução CJF 983/2026, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios no âmbito da Justiça Federal. Suspenda-se no aguardo dos depósitos, ocasião em que serão expedidos os respectivos alvarás de levantamento.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 13:40

Mero expediente

24/03/2026, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021677-55.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO REQUERENTE: GABRIELE CABETE DOS SANTOS ADVOGADO(A): PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO (OAB RJ209775) REQUERENTE: SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO (OAB RJ209775) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 23/02/2026 - Juntado(a)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021677-55.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GABRIELE CABETE DOS SANTOS ADVOGADO(A): PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO (OAB RJ209775) REQUERENTE: SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO (OAB RJ209775) DESPACHO/DECISÃO Evento 109.1: Em que pese o alegado, em consulta ao histórico de créditos do benefício implantado, verifica-se o pagamento referente à competência 12/2025. Vejamos: Assim, prossiga-se com o imediato cadastro dos requisitórios conforme proposta de acordo homologada nos autos. Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021677-55.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GABRIELE CABETE DOS SANTOS ADVOGADO(A): PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO (OAB RJ209775) REQUERENTE: SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO (OAB RJ209775) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência. Determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 17:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2025, 12:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021677-55.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GABRIELE CABETE DOS SANTOS ADVOGADO(A): PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO (OAB RJ209775) REQUERENTE: SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO (OAB RJ209775) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS. Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo. Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.

16/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00