Execução Fiscal 5013122-31.2021.4.02.5120 - TRF2

Execução Fiscal 5013122-31.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

25/02/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013122-31.2021.4.02.5120/RJ EXECUTADO: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) EXECUTADO: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) DESPACHO/DECISÃO 1_ Considerando que o executado opôs embargos de declaração dentro do prazo fixado no evento 40, OFICIE-SE à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, torne sem efeito/estorne a conversão em renda realizada (evento 53, COMP2). 2_ Sem prejuízo, tendo em vista os embargos à execução apensos pendentes de recebimento, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito dos bens ofertados em garantia pelo executado.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 18:49

Por decisão judicial

03/10/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013122-31.2021.4.02.5120/RJ EXECUTADO: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) EXECUTADO: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) DESPACHO/DECISÃO 1) Já tendo sido efetivada a conversão dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada pessoalmente ou por publicação, caso constituído advogado nos autos ou a citação tenha sido por edital (art. 12, caput da Lei 6.830/80), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo, oponha embargos à execução, caso a penhora seja integral ou, não sendo, complemente o saldo devedor, por forma a garantir integralmente o montante devido e ser admitida sua defesa. 2) Acaso transcorrido o prazo in albis, oficie-se à CEF, para que, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, realize a transformação em pagamento definitivo / conversão em renda do (a) exequente, comprovando, ulteriormente, nos autos. 3) Comprovada a transformação, dê-se vista a(o) exequente, por 20 (vinte) dias, para que promova a devida imputação da quantia mencionada no débito objeto de cobrança, devendo, no mesmo prazo, requerer o que entender necessário ao prosseguimento da presente execução fiscal. 4) Mantido o status quo do processo, já fica ciente à(o) exequente que o curso da presente execução fiscal, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, será suspenso, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes. 5) Acaso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no 1º. parágrafo. 6) Precluso o prazo suspensivo, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do §2º daquele artigo. 7) Transcorrido o prazo de prescrição do débito sem notícia de qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 12:11

Mero expediente

22/05/2025, 16:17

Mero expediente

06/12/2024, 17:12

Mero expediente

16/09/2024, 08:04

Outras Decisões

20/08/2024, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 10:08

Por decisão judicial

22/05/2022, 22:02

Mero expediente

21/05/2022, 09:36

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

17/03/2022, 20:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013122-31.2021.4.02.5120/RJ EXECUTADO: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) EXECUTADO: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) DESPACHO/DECISÃO 1) Já tendo sido efetivada a conversão dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada pessoalmente ou por publicação, caso constituído advogado nos autos ou a citação tenha sido por edital (art. 12, caput da Lei 6.830/80), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo, oponha embargos à execução, caso a penhora seja integral ou, não sendo, complemente o saldo devedor, por forma a garantir integralmente o montante devido e ser admitida sua defesa. 2) Acaso transcorrido o prazo in albis, oficie-se à CEF, para que, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, realize a transformação em pagamento definitivo / conversão em renda do (a) exequente, comprovando, ulteriormente, nos autos. 3) Comprovada a transformação, dê-se vista a(o) exequente, por 20 (vinte) dias, para que promova a devida imputação da quantia mencionada no débito objeto de cobrança, devendo, no mesmo prazo, requerer o que entender necessário ao prosseguimento da presente execução fiscal. 4) Mantido o status quo do processo, já fica ciente à(o) exequente que o curso da presente execução fiscal, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, será suspenso, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes. 5) Acaso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no 1º. parágrafo. 6) Precluso o prazo suspensivo, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do §2º daquele artigo. 7) Transcorrido o prazo de prescrição do débito sem notícia de qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.

29/07/2025, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

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