Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000251-72.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000251-72.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000251-72.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CELIA GUIMARAES ADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934) ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento contante(s) dos autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:03

Por decisão judicial

22/08/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000251-72.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO REQUERENTE: CELIA GUIMARAES ADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934) ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000251-72.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CELIA GUIMARAES ADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934) ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, intimada a se manifestar acerca do memorial de cálculos apresentado pelo INSS, concordou expressamente com os valores declinados, por meio da petição do evento 57. Sendo assim, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução nº 458/2017 do CJF. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30% (evento 1.8), com base nos arts. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15, do CPC/15, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução. Em face do disposto no art. 11, da sobredita Resolução, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). Caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados. Tudo feito, exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000251-72.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CELIA GUIMARAES ADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934) ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 53, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:18

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/07/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000251-72.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CELIA GUIMARAES ADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934) ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEAB-DJ para implantar o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa (NB 711.477.008-2) em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante estabelecido no título executivo judicial. Em igual prazo, deverá noticiar o cumprimento da referida decisão judicial nestes autos. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 15:49

Mudança de Classe Processual

13/05/2025, 16:23

Procedência em Parte

14/04/2025, 11:32

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00