Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000294-44.2004.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: DANIEL DA SILVA GOMES
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: PAULO CESAR DA SILVA BRITO
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: TERESIO DAVID DAMIANI
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: RONAN SOARES VILLELA DE ANDRADE
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: JOAO CARLOS MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: JORGE CARLOS DELLA FAVERA
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: MARCIO PEIXOTO DE OLIVEIRA CORREA
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: ORLANDO DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: MARIA PESSOA FACCHINETTI
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA ROCHA VIEIRA DELLA FAVERA
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: CLAUDIO AUGUSTO ROCHA DELLA FAVERA
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: ANDREA DELLA FAVERA
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
EXEQUENTE: RODRIGO DELLA FAVERA
ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)
DESPACHO/DECISÃO
A decisão proferida no Evento 279 deferiu a habilitação requerida no Evento 272, contudo, deixou de indicar nominalmente os herdeiros que atuam por representação de Marco Antonio Rocha Della Favera, filho falecido do exequente originário.
Dessa forma, complemento a decisão do Evento 279 para determinar a inclusão, no polo ativo da demanda, dos seguintes herdeiros (proporção devida para cada de 4,16%):
(i) Patrícia Martins Della Favera, CPF nº 122.617.547-36;
(ii) Rafael Martins Della Favera, CPF nº 141.423.137-70; e
(iii) Gabriel Martins Della Favera, CPF nº 170.878.197-80.
Após, proceda-se ao cadastramento dos requisitórios referentes ao valor homologado em favor do exequente originário, JORGE CARLOS DELLA FAVERA (fl. 2, 317.2), observando-se a seguinte proporção:
50% para a viúva Maria da Glória;
12,5% para Cláudio Augusto;
12,5% para Andrea;
12,5% para Rodrigo;
e 12,5% a ser rateado em partes iguais entre Patrícia Martins, Rafael Martins e Gabriel Martins (4,16% cada).
Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos.
Indefiro o pedido de expedição de ofício à Fundação PETROS, por se tratar de diligência que incumbe à própria parte interessada.
Sem prejuízo, proceda-se à intimação de eventuais sucessores de JOÃO CARLOS MARTINS DE SOUSA, MARIA PESSOA FACCHINETTI e RONAN SOARES VILLELA DE ANDRADE para que promovam a habilitação: (i) por edital e (ii) por mandado mandado no endereço da exequente cadastrado nos autos.