Procedimento Comum Cível 5005783-33.2025.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005783-33.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005783-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 54, intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo: 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005783-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, c/c 330, IV, c/c 320, 321, parágrafo único, todos do CPC, bem como CANCELO a DISTRIBUILÇÃO do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve determinação judicial para citação ou intimação pelo sistema processual da ré. Transitado em julgado, intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo: 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

02/02/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

30/01/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005783-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 36, decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para pagar a 1ª parcela e juntar a certidão da qual consta a hipoteca, conforme mencionada na inicial, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, bem como emendar a inicial no sentido de especificar o pedido de tutela antecipada de urgência, conforme decisão do evento 19. Prazo: 5 dias.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005783-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) DESPACHO/DECISÃO Decisão deferindo a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, em razão de saúde da advogada do autor ( evento 25). No evento 32, petição juntando atestado médico da Dra. Andrezza Silva Vilela, OAB/RJ 149.847 e requerendo a suspensão do processo por 90 dias, a fim de que a patrona se recupere. Defiro a suspensão do processo por 90 dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para pagar a 1ª parcela e juntar a certidão da qual consta a hipoteca, conforme mencionada na inicial, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, bem como emendar a inicial no sentido de especificar o pedido de tutela antecipada de urgência, conforme decisão do evento 19. Prazo: 5 dias.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005783-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) DESPACHO/DECISÃO Decisão deferindo a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, em razão de saúde da advogada do autor ( evento 25). No evento 32, petição juntando atestado médico da Dra. Andrezza Silva Vilela, OAB/RJ 149.847 e requerendo a suspensão do processo por 90 dias, a fim de que a patrona se recupere. Defiro a suspensão do processo por 90 dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para pagar a 1ª parcela e juntar a certidão da qual consta a hipoteca, conforme mencionada na inicial, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, bem como emendar a inicial no sentido de especificar o pedido de tutela antecipada de urgência, conforme decisão do evento 19. Prazo: 5 dias.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005783-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) DESPACHO/DECISÃO Decisão deferindo a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, em razão de saúde da advogada do autor ( evento 25). No evento 32, petição juntando atestado médico da Dra. Andrezza Silva Vilela, OAB/RJ 149.847 e requerendo a suspensão do processo por 90 dias, a fim de que a patrona se recupere. Defiro a suspensão do processo por 90 dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para pagar a 1ª parcela e juntar a certidão da qual consta a hipoteca, conforme mencionada na inicial, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, bem como emendar a inicial no sentido de especificar o pedido de tutela antecipada de urgência, conforme decisão do evento 19. Prazo: 5 dias.

06/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

03/10/2025, 13:23

Outras Decisões

03/10/2025, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005783-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) DESPACHO/DECISÃO Decisão deferindo o parcelamento das custas em 3 parcelas de R$ 638,46, bem como determinando a intimação do autor pagar a 1ª parcela e juntar a certidão da qual consta a hipoteca, conforme mencionada na inicial, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Determinou, ainda, a emenda à inicial no sentido de especificar o pedido de tutela antecipada de urgência ( evento 19). No evento 23, a Dra. DANÚBIA GALDINO BASTOS informou que Dra. Andrezza Silva Vilela, OAB/RJ 149.847, advogada do autor encontra-se internada com uso de ventilação mecânica, desde o dia 22.08.2025, por motivo de saúde grave, estando impossibilitada de exercer regularmente suas atividades profissionais durante o período de recuperação. Juntou declaração e comprovante de internação. Requereu a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, I do CPC. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o autor para cumprir a decisão do evento 19. Prazo: 15 dias.

15/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

12/09/2025, 12:45

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005783-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EDIFICAR ENGENHARIA LTDA, objetivando "o cancelamento/baixa da hipoteca instituída sobre a unidade tipo residencial, Apartamento n.º 604, do Empreendimento Triumph Residence", bem como "a outorga da Escritura Pública Definitiva da referida unidade em favor do Autor" (1.1). Atribuiu à causa o valor de e R$ 476.000,00. Alegou que, em 30 de agosto de 2012, celebrou com a ré EDIFICAR ENGENHARIA LTDA contrato de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de imóvel na PLANTA da unidade residencial tipo Apartamento n.º 604, do Empreendimento denominado “Triumph Residence”, localizado à Rua Mariano de Brito n.º 27/65, Campos dos Goytacazes-RJ. Informou que a Promessa de compra e venda do imóvel foi registrada sob o nº 37, fls. 105/107, livro 152, do Cartório do 7º Ofício de Notas desta Comarca, registrada em 07/03/2012, no Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, com matrícula de nº 23.154, ficha 001, livro 2-CN. Informou, ainda, que as chaves do imóvel foram entregues ao Autor que passou a usufruir da posse do imóvel. Contudo, quando da lavratura da Escritura, se deparou o Autor com a negativa da mesma ao argumento de que existe uma hipoteca no dito imóvel da Autora, conforme certidão anexada. Informou que e havia uma hipoteca junto à 2ª ré realizada pela 1ª ré, da qual nunca tinha tomado conhecimento ou concordado e que tentou administrativamente junto a 1ª ré solucionar a questão, mas não logrando êxito. Requereu o pagamento parcelado das custas ou o seu pagamento ao final do processo. No evento 11, decisão suscitando o conflito de competência. Nos autos do conflito de competência nº 5010494-64.2025.4.02.0000 foi fixada a competência da 1ª Vara Federal de Campos. Art. 14, I da Lei nº 9.289/96 estabelece que: " O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial." Considerando o disposto no referido diploma legal e que o valor máximo devido a título de custas é de R$ 1.915,38, indefiro o pagamento das custas no final do processo. Tendo em vista o disposto no art. 98, § 6º do CPC, defiro o parcelamento das em 3 parcelas de R$ 638,46. Intime-se o autor para pagar a 1ª parcela e juntar a certidão da qual consta a hipoteca, conforme mencionada na inicial, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Prazo: 15 dias. As demais parcelas deverão ser pagas na mesma data e nos meses subsequentes. No mesmo prazo, tendo em vista que o autor mencionou pedido de tutela antecipada de urgência, contudo não especificou, intime-se o autor para emendar a inicial, caso queira.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO Nº 5005783-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EDIFICAR ENGENHARIA LTDA, objetivando "o cancelamento/baixa da hipoteca instituída sobre a unidade tipo residencial, Apartamento n.º 604, do Empreendimento Triumph Residence", bem como "a outorga da Escritura Pública Definitiva da referida unidade em favor do Autor" (1.1). Processo de competência territorial da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes (1ª Vara Federal) recebido neste juízo por equalização, nos termos dos artigos 33 e seguintes da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (ev. 2). Não se trata de matéria cuja redistribuição é vedada, no art. 34, §1º da Resolução (ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, ações de usucapião, ações de desapropriação, ações possessórias, ações populares, processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas). No entanto, verifico que se trata de reiteração de demanda proposta perante a 1ª Vara Federal de Campos (5003099-38.2025.4.02.5103), em que a parte autora foi intimada para recolhimento das custas judiciais, comprovação da hipoteca e juntada da certidão atualizada do Registro de Imóveis Em virtude do descumprimento da determinação, a ação foi extinta sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC (v. evento 9.1 daqueles autos). A Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024 é omissa quanto à possibilidade/vedação de redistribuição por equalização de processos cujo juízo competente não seja fixado por matéria (art. 34, §1º, da Resolução) ou por competência territorial, mas sim por regras processuais de conexão, prevenção, e competência funcional. Diante da omissão da normativa, entendo que deve prevalecer a previsão da legislação processual civil: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; No caso concreto, em razão da prevenção, entendo que o presente feito deve ser distribuído por dependência ao nº 5003099-38.2025.4.02.5103, sob pena de violação do juízo natural prevento. Registro, por outro lado, que a devolução em nada prejudica os mecanismos de equalização estabelecidos pelo TRF, visto que a devolução dos autos apenas exigirá o ajuste de distribuição futuro com relação às unidades envolvidas (1VF de Campos de Goytacazes e 14VF), com nova distribuição por equalização de outro processo judicial. Por todo o exposto, reconheço minha incompetência e determino a imediata devolução dos autos à 1ª Vara Federal de Campos de Goytacazes.

29/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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