Desapropriação 5067466-87.2019.4.02.5101 - TRF2

Desapropriação 5067466-87.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5067466-87.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB RJ215858) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) DESPACHO/DECISÃO Despacho determinando a intimação da parte autora para se manifestar acerca do andamento do feito (evento 261). Petição autoral requerendo a suspensão do feito por 60 dias a fim de realizar diligências para levantamento de informações sobre os imóveis confinantes (evento 266). Defiro o requerimento e determino a suspensão do feito por 60 dias. Após, sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para julgamento.

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5067466-87.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB RJ215858) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) DESPACHO/DECISÃO Em atendimento ao requerido pela parte autora no evento 248 foi deferido prazo suplementar para a SPU localizar e digitalizar o processo nº 10768.021563/96-75 (evento 251). Apesar de devidamente intimada a SPU não apresentou resposta (evento 257). Asim, intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente. Prazo 10 dias. Sem resposta, venham os autos conclusos para julgamento.

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5067466-87.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB RJ215858) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) DESPACHO/DECISÃO Evento 248: Defiro o prazo suplementar de 30 dias. Intime-se. Oficie-se à SPU, comunicando o prazo adicional.

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5067466-87.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA AUTOR: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB RJ215858) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 20/08/2025 - Juntado(a)

10/10/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 06:15

Por decisão judicial

30/07/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5067466-87.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB RJ215858) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o processo até o fim do prazo fixado na decisão do evento 203, DESPADEC1. Findo o prazo, ou com a juntada da resposta da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, dê-se vista às partes. Após, voltem-me conclusos.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 12:30

Mero expediente

10/04/2025, 14:43

Mero expediente

07/01/2025, 18:09

Recebimento

07/11/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) APELADO: EVELYN RENOVATO DE BRITO SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5067466-87.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) APELADO: EVELYN RENOVATO DE BRITO SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5067466-87.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) APELADO: EVELYN RENOVATO DE BRITO SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5067466-87.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA AUTOR: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE RÉU: EVELYN RENOVATO DE BRITO SANTOS EDITAL Nº 510012811421 EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS, COM PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO MOVIDA POR CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. – ECOPONTE, EM FACE DE EVELYN RENOVATO DE BRITO SANTOS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50674668720194025101 (Classe DESAPROPRIAÇÃO), movido por CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE, CNPJ: 22163297000149 em face de EVELYN RENOVATO DE BRITO SANTOS, CPF: 12929161760, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para CIÊNCIA DE TERCEIROS, (art. 34, DL nº 3.365/1941), da sentença que julgou "PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a desapropriação das benfeitorias existentes no imóvel situado na Rua José Manoel Rodrigues, nº 131, Pq. São Sebastião - Caju, Rio de Janeiro – RJ, e fixar, a título de indenização pela desapropriação das benfeitorias, o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Diante da notória urgência na imissão provisória da posse, necessária para o regular prosseguimento das obras de implantação das Alças de Ligação entre a Ponte Rio-Niterói e a Linha Vermelha, cuja conclusão se reverterá em considerável benefício à população local, e considerando a existência de depósito judicial do preço fixado a título de indenização pela desapropriação, Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5067466-87.2019.4.02.5101/RJ DEFIRO A IMEDIATA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE". Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/03/2024. Eu, VICTOR SILVA DE AMARAL, matrícula JRJ14294, o digitei.

04/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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