Procedimento Comum Cível 5001421-28.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

UASTON BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANNA OTAROLA CARNEIRO

OAB/ES 034883·

CPF

·

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

OAB/ES 020602·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001421-28.2024.4.02.5004/ES AUTOR: UASTON BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) SENTENÇA Do exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil ? CPC/2015. Sem condenação em custas judiciais (artigo 4º, Lei n.9.289/1996). Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, suspendo sua execução, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

29/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

28/07/2025, 12:35

Mero expediente

11/05/2025, 18:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/12/2024, 04:06

Outras Decisões

22/11/2024, 17:44

Mero expediente

21/11/2024, 18:23

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:18

Outras Decisões

23/05/2024, 14:13

Distribuição (sorteio)

19/05/2024, 12:06

Documentos

•29/07/2025, 00:00