Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011471-25.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011471-25.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011471-25.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: PAULO SERGIO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274B) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte credora para ciência do depósito efetuado, bem como para comparecer à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o caso, para proceder ao levantamento do crédito em questão.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:26

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5011471-25.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: PAULO SERGIO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA, MODIFICANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC. RÉU ISENTO DE CUSTAS. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/1995. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Votante: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO Votante: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011471-25.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: PAULO SERGIO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 28/01/2026 - Juntado(a)

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/11/2025, 09:07

Mudança de Classe Processual

19/11/2025, 14:45

Recebimento

19/11/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5011471-25.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRIDO: PAULO SERGIO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do INSS para, modificando parcialmente a sentença, julgar improcedente o pedido do autor de indenização por danos morais, na forma do art. 487, I, do CPC. Réu isento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 16 de outubro de 2025.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5011471-25.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: PAULO SERGIO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PAULO SERGIO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de setembro de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011471-25.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 217) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

26/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011471-25.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: PAULO SERGIO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 26/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/07/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011471-25.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: PAULO SERGIO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 03/06/2025 - RECURSO INOMINADO

04/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00