Procedimento Comum Cível 5072762-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5072762-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072762-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO FARIA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO(A): INGRID DOS SANTOS ALMEIDA FELICIANO (OAB RJ189647) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a Parte Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§3º e 4º, III), o qual resta sobrestado em face do benefício da Justiça gratuita deferido. Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

29/09/2025, 00:00

Improcedência

26/09/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072762-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO FARIA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO(A): INGRID DOS SANTOS ALMEIDA FELICIANO (OAB RJ189647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando, liminarmente, a suspensão dos leilões. No mérito, requer a confirmação da tutela; a anulação do procedimento de execução. Alternativamente, requer a conversão de perdas e danos. Como causa de pedir, sustentam, em síntese, que firmou contrato de financiamento imobiliário com a CEF para aquisição do imóvel situado na Araujo Leitão nº 176 Apt.: 105 - Engenho Novo – Rio de Janeiro-RJ. Informa que devido a dificuldades financeiras tornou-se inadimplente e houve irregularidades praticadas pela CEF no procedimento de consolidação da propriedade do imóvel, eis que não foi notificado. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 8. Evento 12 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Devidamente citada, a CEF apresentou contestação e documentos – Evento 21, alegando que foi consolidada a propriedade do imóvel em seu favor no dia 31/03/25 e a parte autora foi devidamente notificada da execução extrajudicial. Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa e documentos apresentados pela CEF (Evento 21). Diga ainda, se pretende produzir outras provas.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072762-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO FARIA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO(A): INGRID DOS SANTOS ALMEIDA FELICIANO (OAB RJ189647) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se. Cite-se.

07/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

06/08/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072762-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO FARIA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO(A): INGRID DOS SANTOS ALMEIDA FELICIANO (OAB RJ189647) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor(a) para juntar aos autos, no prazo de 15 dias: Comprovante Oficial de Residência, atual (máximo de 90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, telefone fixo, IPTU ou contracheque, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Inclusive para fins de verificação da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. Caso não possua Comprovante Oficial de Residência, deverá anexar aos autos uma Declaração de Residência (assinada pelo autor(a) da ação), fazendo constar expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de falsa declaração prestada em juízo, juntamente com qualquer comprovante de residência particular, atual e em seu nome.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 12:39

Distribuição (sorteio)

17/07/2025, 18:05

Documentos

•29/09/2025, 00:00