Execução Fiscal 5029179-25.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5029179-25.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029179-25.2023.4.02.5001/ES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da sentença constante no Evento 64, fica o(a) gerente da agência 0829 - Caixa Econômica Federal intimado(a) a proceder: 1) ao pagamento das custas processuais do presente feito, no valor de R$ 29,76 (vinte e nove reais e setenta e seis centavos), mediante levantamento e utilização de parte do montante depositado na conta judicial nº 0829.635.00024484-6, por meio de GRU a ser preenchida com os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência; 2) em seguida, proceder à transferência dos valores remanescentes existentes na conta judicial 0829.635.00024484-6, vinculada a este feito, para uma das contas bancárias, abaixo relacionadas, em nome de ALCENI FERREIRA, CPF: 74267345791, no prazo de 48 horas, devendo este Juízo ser informado a respeito da realização da operação determinada, o mais breve possível: - Caixa Econômica Federal (104), agência: 2016, conta: 0007338183970; - Caixa Econômica Federal (104), agência: 3030, conta: 0007918889399; - Caixa Econômica Federal (104), agência: 3880, conta: 0008779076120; - Banco Banestes (021), agência: 0115, conta: 000000019782317; - Banco Bradesco (237), agência: 0553, conta: 000000002777754; - Banco Bradesco (237), agência: 6512, conta: 000000000077755; - Nu Pagamentos IP (380), agência: 1, conta: 429024409.

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029179-25.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ALCENI FERREIRA ADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 29,76 (vinte e nove reais e setenta e seis centavos), pela parte executada. Como remanesceram valores na conta judicial 0829.635.00024484-6, diligencie a Secretaria: a) expedir ato ordinatório ao PAB da CEF nesta Justiça Federal para que UTILIZE PARTE DO SALDO da referida conta para a quitação das custas judiciais, recolhendo os valores respectivos, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência; b) pesquisar no SISBAJUD a conta bancária de origem do bloqueio, pertencente ao executado; c) expedir ator ordinatório ao PAB da CEF nesta Justiça Federal para que seja devolvido ao executado, após a operação de item "a", todo o saldo remanescente da conta judicial. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

25/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2025, 18:47

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029179-25.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ALCENI FERREIRA ADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475) DESPACHO/DECISÃO Traga a exequente os dados para a conversão em renda do valor apurado no ev. 45. Prazo de 5 dias. Como remanescerá saldo na conta de depósito judicial de ev. 47, traga o executado seus dados bancários (banco, agência, conta) para devolução do valor residual, após o recolhimento das custas. Prazo de 5 dias. Com as informações, expeça-se ato ordinatório ou ofício ao PAB da CEF para os devidos fins.

04/06/2025, 00:00

Outras Decisões

03/06/2025, 07:55

Outras Decisões

20/01/2025, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 13:13

Por decisão judicial

10/10/2024, 18:43

Outras Decisões

13/09/2024, 16:40

Mero expediente

16/05/2024, 18:04

Mero expediente

26/07/2023, 13:48

Distribuição (sorteio)

19/07/2023, 09:03

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00