Procedimento Comum Cível 5003390-38.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003390-38.2025.4.02.5006 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003390-38.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Recebo a apelação para o devido processamento. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 13:41

Petição (Apelação)

14/04/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003390-38.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: IZONETE PINHEIRO DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB SP251680) SENTENÇA Ante o exposto: I - JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 112.134,48 (Cento e doze mil e cento e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), atualizado até a data do ajuizamento da ação; No ação principal, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Contudo, a exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. II - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Na reconvenção, ante a sua rejeição integral, condeno a ré-reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85, § 1º, do CPC), que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora-reconvinda. Referida base de cálculo corresponde ao montante de R$ 112.134,48, valor que se pretendia excluir do débito original. A exigibilidade das verbas de sucumbência impostas ao autor fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferido no evento 28, DESPADEC1. III - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o pedido referente ao Superendividamento, inclusive o pedido reconvencional de limitação dos descontos a 30% da renda líquida, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC.

24/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

23/03/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003390-38.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO RÉU: IZONETE PINHEIRO DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB SP251680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 12/02/2026 - PETIÇÃO Evento 47 - 20/01/2026 - Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003390-38.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: IZONETE PINHEIRO DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB SP251680) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos, verifico que o contrato de crédito consignado 06.4607.110.0001075-60 foi renovado em 22/03/2017, conforme documento de evento 1, CONTR15. No despacho de evento 36, DESPADEC1, a autora foi intimada para juntar aos autos o extrato da conta de titularidade da parte ré no período abrangido pelos contratos discutidos. Contudo, a empresa pública federal não juntou o extrato referente ao período de renovação do contrato de crédito consignado 06.4607.110.0001075-60. Assim, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o referido extrato, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista a parte ré pelo mesmo prazo. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

20/01/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003390-38.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO RÉU: IZONETE PINHEIRO DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB SP251680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 29/10/2025 - PETIÇÃO Evento 36 - 07/10/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003390-38.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da IZONETE PINHEIRO DA SILVA TAVARES, objetivando a condenação da requerida no ressarcimento da quantia de R$ 112.134,48(Cento e doze mil e cento e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), ante o inadimplemento contratual. Considerando a necessidade de dilação probatória, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o extrato da conta de titularidade da parte ré no período abrangido pelos contratos discutidos. Após, dê-se vista a parte ré pelo mesmo prazo. Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.

08/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

07/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003390-38.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: IZONETE PINHEIRO DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB SP251680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de IZONETE PINHEIRO DA SILVA TAVARES, objetivando a cobrança de débitos. As partes foram intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir. A parte executada requereu prova pericial. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 98 do CPC. Compulsando os autos, indefiro o requerimento de prova pericial, por entender não haver necessidade de se provar qualquer fato além daqueles que podem ser elucidados por meio dos documentos acostados aos autos ou por meio dos esclarecimentos ventilados na contestação e exordial, prescindindo, assim, de realização de perícia. Nesta senda, com base no artigo 371 do CPC, indefiro a prova pericial requerida pela parte ré. Intimem-se.

12/09/2025, 00:00

Outras Decisões

11/09/2025, 19:24

Documentos

•06/05/2026, 00:00