Procedimento Comum Cível 5034774-05.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5034774-05.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034774-05.2023.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: HELIO EMANOEL DE MATTOS BARRETO ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA FALQUETO (OAB ES041347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 23/06/2026 - PETIÇÃO Evento 88 - 13/05/2026 - Determinada a intimação

25/06/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034774-05.2023.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO AUTOR: HELIO EMANOEL DE MATTOS BARRETO ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA FALQUETO (OAB ES041347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 04/03/2026 - PETIÇÃO

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034774-05.2023.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: HELIO EMANOEL DE MATTOS BARRETO ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA FALQUETO (OAB ES041347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 29/09/2025 - PETIÇÃO

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034774-05.2023.4.02.5001/ES AUTOR: HELIO EMANOEL DE MATTOS BARRETO ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) SENTENÇA Por tudo exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, e DOU-LHES PROVIMENTO para alterar o relatório do decisum especificamente no tocante aonome do autor, passando a constar o seguinte: "Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor HELIO EMANOEL DE MATTOS BARRETO, no evento 42, em face da sentença proferida no evento 38, sob o fundamento de que a referida decisão padece de omissão, vício elencado no art. 1.022, inciso II do Código de Processo Civil de 2015. Em síntese, o insurgente argumenta que a decisão embargada foi omissa, pois "nada dispôs sobre fundamento jurídico relevante que sustenta o direito autoral, relacionado ao direito adquirido do Autor à incorporação da Gratificação de Raio X em seus proventos, posto que alcançou os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria muito antes da vigência da Lei nº Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que que alterou a redação do artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para excluir a Gratificação de Raio-X da base de cálculo da contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) dos servidores públicos federais.". Contrarrazões da União Federal, evento 45. (...)" Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 09:24

Petição (Embargos de declaração)

24/04/2025, 11:54

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2025, 18:29

Petição (Embargos de declaração)

16/12/2024, 18:39

Procedência em Parte

29/11/2024, 13:43

Outras Decisões

17/04/2024, 22:26

Mero expediente

05/12/2023, 15:22

Antecipação de tutela

04/09/2023, 17:44

Distribuição (sorteio)

30/08/2023, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00