Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000484-12.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

MICHELE BENEDITO CONCEICAO

CPF

Autor

WAGNER CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

JHONATAN BENEDITO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJANIRA SOARES FERREIRA

OAB/RJ 187219·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

04/05/2024, 06:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

04/05/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/05/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022758-55.2024.4.02.9666/TRF (WAGNER CONCEICAO DOS SANTOS)

30/04/2024, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022759-40.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2024, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022757-70.2024.4.02.9666/TRF (JHONATAN BENEDITO SILVA)

30/04/2024, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

19/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:27

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

07/05/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

04/05/2024, 06:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

04/05/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/05/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 11:37

02/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022758-55.2024.4.02.9666/TRF (WAGNER CONCEICAO DOS SANTOS)

30/04/2024, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022759-40.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2024, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022757-70.2024.4.02.9666/TRF (JHONATAN BENEDITO SILVA)

30/04/2024, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

19/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009320 processada no TRF2 com o no. 50227577020244029666/TRF (JHONATAN BENEDITO SILVA)

14/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009320 processada no TRF2 com o no. 50227585520244029666/TRF (WAGNER CONCEICAO DOS SANTOS)

14/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009320 processada no TRF2 com o no. 50227594020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

14/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510009320

12/03/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/03/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

07/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/02/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/02/2024, 11:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510009320

23/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/02/2024, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

01/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/11/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/11/2023, 12:39

Determinada a intimação

23/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

29/09/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

15/09/2023, 10:08

Determinada a intimação

14/09/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJMAC01

10/09/2023, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023

10/09/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/08/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 15:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/07/2023, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WAGNER CONCEICAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219) RECORRENTE: JHONATAN BENEDITO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000484-12.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124

12/07/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/07/2023, 22:04

Determinada a intimação

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:30

Retirado de pauta

10/07/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WAGNER CONCEICAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219) RECORRENTE: JHONATAN BENEDITO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000484-12.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

10/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126

07/07/2023, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/06/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Determinada a intimação

13/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

22/05/2023, 17:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/05/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

20/03/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/02/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

22/07/2022, 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

13/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:18

Juntada de Petição

04/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 18:07

Despacho

03/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

14/05/2022, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 15:51

Juntada de Petição

06/05/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/04/2022, 23:59

Despacho

19/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:11

Juntada de Petição - WAGNER CONCEICAO DOS SANTOS / JHONATAN BENEDITO SILVA (RJ187219 - DJANIRA SOARES FERREIRA)

03/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/10/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELE BENEDITO CONCEICAO - EXCLUÍDA

23/09/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/05/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/05/2021, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2021, 10:30

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 13:27

Despacho

30/04/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 14:57

Juntada de Petição

08/10/2020, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

21/08/2020, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

20/08/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/08/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/08/2020, 14:27

Expedição de mandado - RJMACSECMA

14/08/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 14:37

Juntada de Petição

24/06/2020, 14:45

Juntada de Petição

16/03/2020, 10:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/03/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2020, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/03/2020, 15:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 19:36

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:41

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:22

SENTENÇA

•09/02/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 11:15

SENTENÇA

•13/05/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 19:27

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 19:36

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:41

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:22

SENTENÇA

•09/02/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 11:15

SENTENÇA

•13/05/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 15:10