Execução Fiscal 0176360-11.2016.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0176360-11.2016.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0176360-11.2016.4.02.5115/RJ EXECUTADO: LUIZ FERNANDO GALVAO ADVOGADO(A): MONICA FURTADO FERNANDES (OAB RJ095228) DESPACHO/DECISÃO Com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o montante integralmente depositado, em 03/2026, na conta ID 072026000111419750– R$ 258,83 - e seus acréscimos legais -, em favor de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ, CNPJ: 42277434000183 (Banco do Brasil - agência 2234-9 - conta 152.117-9), em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0176360-11.2016.4.02.5115/RJ EXECUTADO: LUIZ FERNANDO GALVAO ADVOGADO(A): MONICA FURTADO FERNANDES (OAB RJ095228) EXECUTADO: CARLOS VICTOR MARKS BRASIL ADVOGADO(A): MONICA FURTADO FERNANDES (OAB RJ095228) DESPACHO/DECISÃO Evento 116.1: À parte exequente para que informe os dados bancários para transferência do importe penhorado, no prazo de 15 dias. Evento 85.1 c/c AI 5013274-74.2025.4.02.0000/TRF2, evento 28, ACOR1: Exclua-se CARLOS VICTOR MARKS BRASIL do polo passivo do presente feito.

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0176360-11.2016.4.02.5115/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: LUIZ FERNANDO GALVAO ADVOGADO(A): MONICA FURTADO FERNANDES (OAB RJ095228) EXECUTADO: CARLOS VICTOR MARKS BRASIL ADVOGADO(A): MONICA FURTADO FERNANDES (OAB RJ095228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 13/03/2026 - Juntado(a)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0176360-11.2016.4.02.5115/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: LUIZ FERNANDO GALVAO ADVOGADO(A): MONICA FURTADO FERNANDES (OAB RJ095228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 27/02/2026 - Juntado(a)

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 13:27

Por decisão judicial

25/09/2025, 14:56

Mero expediente

25/09/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0176360-11.2016.4.02.5115/RJ EXECUTADO: LUIZ FERNANDO GALVAO ADVOGADO(A): MONICA FURTADO FERNANDES (OAB RJ095228) EXECUTADO: CARLOS VICTOR MARKS BRASIL ADVOGADO(A): MONICA FURTADO FERNANDES (OAB RJ095228) DESPACHO/DECISÃO Evento 59.2 c/c evento 78.2 c/c evento 83.1: Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva pelo CRQ/RJ, julgo extinta a presente execução fiscal no que diz respeito a CARLOS VICTOR MARKS BRASIL, nos termos do art. 485, VI do CPC. Todavia, não assiste razão à parte exequente quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, na medida em que antes do requerimento de inclusão do sócio supostamente administrador, deveria a referida parte ter realizado busca atualizada junto à JUCERJA. Dentro desse contexto, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que ora fixo em 10% do valor do débito no que diz respeito a CARLOS VICTOR MARKS BRASIL. Oportunamente, exclua-se CARLOS VICTOR MARKS BRASIL do polo passivo. Sem prejuízo, à parte exequente para que especifique seu pleito quanto ao executado LUIZ FERNANDO GALVAO, bem como o motivo para inclusão de VALERIA CRISTINA TEIXEIRA PIRES no polo passivo, no prazo de 15 dias.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 13:24

Mero expediente

24/04/2025, 15:27

Mero expediente

18/03/2025, 19:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2025, 15:37

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/04/2024, 17:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00