Execução Fiscal 5092926-37.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5092926-37.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/05/2026, 15:05

Mero expediente

01/05/2026, 19:03

Mero expediente

24/02/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092926-37.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. ADVOGADO(A): AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (OAB RJ078820) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão do evento 87, DESPADEC1. Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 85 - ID: 072025000079173130 - R$ 11.545,17, ID: 072025000079173149 - R$ 9.616,22, ID: 072025000079172673 - R$ 1.142,39, ID: 072025000079172680 - R$ 3.361,28, ID: 072025000079172380 - R$ 8.630,57, ID: 072025000079172398 - R$ 7.504,65, ID: 072025000079171944 - R$ 17.396,12, ID: 072025000079171952 - R$ 1.226,08, ID: 072025000079171960 - R$ 4.100,34, todos em 22 AGO 2025, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 119, PET1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 11:36

Mero expediente

22/01/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092926-37.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. ADVOGADO(A): AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (OAB RJ078820) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão do evento 87, DESPADEC1. Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 85 - ID: 072025000079173130 - R$ 11.545,17, ID: 072025000079173149 - R$ 9.616,22, ID: 072025000079172673 - R$ 1.142,39, ID: 072025000079172680 - R$ 3.361,28, ID: 072025000079172380 - R$ 8.630,57, ID: 072025000079172398 - R$ 7.504,65, ID: 072025000079171944 - R$ 17.396,12, ID: 072025000079171952 - R$ 1.226,08, ID: 072025000079171960 - R$ 4.100,34, todos em 22 AGO 2025, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 83, PET1, devendo o pagamento ser limitado ao saldo da conta judicial 4117.635.54823-3. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092926-37.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. ADVOGADO(A): AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (OAB RJ078820) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 85 - ID: 072025000079173130 - R$ 11.545,17, ID: 072025000079173149 - R$ 9.616,22, ID: 072025000079172673 - R$ 1.142,39, ID: 072025000079172680 - R$ 3.361,28, ID: 072025000079172380 - R$ 8.630,57, ID: 072025000079172398 - R$ 7.504,65, ID: 072025000079171944 - R$ 17.396,12, ID: 072025000079171952 - R$ 1.226,08, ID: 072025000079171960 - R$ 4.100,34, todos em 22 AGO 2025, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 83, PET1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092926-37.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. ADVOGADO(A): AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (OAB RJ078820) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, negando provimento ao recurso, cumpra-se a decisão do evento 37, DESPADEC1, com desbloqueio dos valores indisponibilizados no Banco Bradesco. Após, converta-se as demais indisponibilidades em penhora e a transfira-se o montante bloqueado para conta à disposição do Juízo, nos termos do art. 854 § 5º do CPC. Outrossim, ante o pedido de utilização dos valores penhorados para amortizar o saldo devedor existente no parcelamento (evento 69, PET1), intime-se a União para indicar os dados da conversão em renda, devendo indicar o número de referência da imputação do crédito. Prazo: 15 (quinze) dias.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 13:19

Mero expediente

30/06/2025, 20:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 15:32

Por decisão judicial

18/02/2025, 07:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00