Execução Fiscal 5053676-65.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

OAB/RJ 166973·CPF

·

Representa: Réu

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

OAB/RJ 122344·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

28/01/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053676-65.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (OAB RJ122344) ADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973) DESPACHO/DECISÃO Anote-se. Tendo em vista a transação celebrada, suspenda-se o processamento do feito, com fundamento no art. 12, parágrafo 2º, da Lei 13.988/2020 c/c art. 313, inciso II, do CPC, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 13:24

Mero expediente

03/10/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053676-65.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Evento 37: Anote-se. Ante a renúncia informada, intime-se pessoalmente a parte executada ou eletronicamente, se for o caso, para a regularização de sua representação processual, com a constituição de novo patrono para a causa, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o disposto no art. 76 c/c art. 122 do CPC.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 08:35

Por decisão judicial

14/02/2023, 11:56

Mero expediente

24/01/2023, 15:58

Mero expediente

14/12/2022, 19:28

Mero expediente

13/06/2022, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 16:58

Por decisão judicial

15/07/2021, 00:31

Mero expediente

02/06/2021, 13:46

Distribuição (sorteio)

02/06/2021, 07:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00