Execução Fiscal 5044840-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUSA MOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E MOLDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

18/09/2025, 07:30

Mero expediente

16/09/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044840-64.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUSA MOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO No que concerne à notícia de interposição de agravo de instrumento em face da decisão constante no evento 14.1, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Não havendo informação nos autos acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso, efetue-se o bloqueio dos ativos financeiros nos termos do determinado no evento 3.1.

22/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044840-64.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUSA MOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Evento 9.1: A suspensão em razão do valor é uma liberalidade do Fisco em casos específicos, não tendo cabimento seu uso em benefício exclusivo do devedor, como no caso dos autos. Assim, efetue-se, desde logo, o bloqueio dos ativos financeiros nos termos do determinado no evento 3.1.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 13:24

Mero expediente

15/05/2025, 14:34

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 18:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 02:00