Embargos à Execução Fiscal 5001437-70.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001437-70.2024.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS EQUI MORATA (OAB SP299794) DESPACHO/DECISÃO Evento 90 - Intime-se a embargante para juntar aos autos os documentos solicitados pela perita, no prazo de 30 dias. Cumprido, intime-se a perita para feitura do laudo, no prazo de 30 dias.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001437-70.2024.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS EQUI MORATA (OAB SP299794) DESPACHO/DECISÃO Evento 78 - Intime-se a embargante para juntar aos autos os documentos solicitados pela perita, no prazo de 30 dias. Cumprido, intime-se a perita para feitura do laudo, no prazo de 30 dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001437-70.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 26/09/2025 - PETIÇÃO Evento 65 - 08/09/2025 - Despacho

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001437-70.2024.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS EQUI MORATA (OAB SP299794) DESPACHO/DECISÃO Deferida a prova pericial contábil, no evento 31.1, a perita nomeada apresentou proposta de honorários no valor de R$ 38.400,00 (evento 41.1). Intimadas, as partes impugnaram o valor apresentado (eventos 46.1 e 49.1). Após nova intimação, a expert juntou proposta, no valor de R$ 36.000,00 (evento 54.1). Intimada, a embargante anuiu com o valor apresentado (evento 61.1). A União, por sua vez, reiterou os termos da discordância previamente expressa (evento 63.1). É o relatório. Decido. É de se ressaltar que os parâmetros da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal se aplicam às perícias efetuadas com base na assistência judiciária gratuita. Com efeito, a Resolução nº 305/2014 do CJF dispõe, dentre outras questões, sobre o “pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada”, não sendo essa a hipótese, porquanto não houve requerimento de gratuidade, com o que não merece prosperar a alegação da União. No mais, vê-se que a União não explicitou pontualmente as razões concretas pelas quais o valor indicado pelo perito deveria ser tido como excessivo. Assim, afigura-se razoável a manutenção da proposta, sobretudo quando se observa que a parte embargante - que inicialmente arcará com o valor dos honorários - manifestou sua concordância. Desta forma, fixo os honorários periciais no valor de R$ 36.000,00. Intimem-se as partes para ciência, devendo a parte embargante promover o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, intime-se a perita para feitura do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001437-70.2024.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS EQUI MORATA (OAB SP299794) DESPACHO/DECISÃO Evento 54.1: Intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a nova proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 13:24

Mero expediente

24/04/2025, 16:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:02

Mero expediente

13/01/2025, 18:38

Mero expediente

30/08/2024, 18:04

Mero expediente

16/06/2024, 21:18

Mero expediente

02/05/2024, 15:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00