Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007370-35.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

ANTONIA CAVALHEIRO GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE GANDARA DA SILVA

OAB/RJ 183253·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

05/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/05/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:22

Determinada a intimação

21/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/05/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/05/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/05/2024, 15:56

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

05/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 14:05

23/05/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/05/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:22

Determinada a intimação

21/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/05/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/05/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029145-86.2024.4.02.9666/TRF (ANTONIA CAVALHEIRO GARCIA)

30/04/2024, 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029146-71.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRIQUE GANDARA DA SILVA)

30/04/2024, 21:29

Baixa Definitiva

30/03/2024, 20:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510012393 processada no TRF2 com o no. 50291467120244029666/TRF (PEDRO HENRIQUE GANDARA DA SILVA)

27/03/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510012393 processada no TRF2 com o no. 50291458620244029666/TRF (ANTONIA CAVALHEIRO GARCIA)

27/03/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510012393

26/03/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103

26/03/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102

08/03/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

07/03/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

07/03/2024, 14:59

Determinada a intimação

07/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2024, 09:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510012393

07/03/2024, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 20:57

Juntada de Petição

19/01/2024, 13:09

Juntada de Petição

09/01/2024, 16:40

Juntada de Petição

14/12/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

07/12/2023, 03:01

Juntada de Petição

07/11/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/10/2023, 15:59

Determinada a intimação

09/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:53

Juntada de Petição

04/10/2023, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/09/2023, 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNITJE01

10/09/2023, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023

10/09/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIA CAVALHEIRO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GANDARA DA SILVA (OAB RJ183253) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007370-35.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166

12/07/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/07/2023, 15:41

Determinada a intimação

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:30

Retirado de pauta

10/07/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIA CAVALHEIRO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GANDARA DA SILVA (OAB RJ183253) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007370-35.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

10/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167

07/07/2023, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Determinada a intimação

13/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

26/05/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

21/04/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/04/2023, 19:39

Juntada de Petição

17/04/2023, 18:03

Juntada de Petição

17/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2023, 16:58

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 16:10

Juntada de Petição

13/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/01/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/12/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/12/2022, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência

06/12/2022, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 16:33

Juntada de Petição

05/08/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 18:09

Despacho

14/07/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:56

Determinada a intimação

30/03/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/02/2022, 01:23

Juntada de Petição

10/01/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/12/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2021, 13:18

Concedida a tutela provisória

10/12/2021, 13:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/12/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2021, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/09/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/09/2021, 10:43

Juntada de Petição

07/09/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:24

Determinada a intimação

24/08/2021, 14:24

Alterado o assunto processual

23/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 20:23

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:01

SENTENÇA

•24/03/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 17:54

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:01

SENTENÇA

•24/03/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:24