Cumprimento de sentença 5004323-30.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GUSTAVO VIANA CORDEIRO

CPF

Autor

ALINE DOS SANTOS VIANA CORDEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/RJ 208854·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

12/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

12/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302, 301, 308 e 307

12/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 15:21

Determinada a intimação

05/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2024, 14:28

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5047440-74.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2024, 18:12

Todas as movimentações(314)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

12/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

12/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302, 301, 308 e 307

12/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 11:42

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 15:21

Determinada a intimação

05/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2024, 14:28

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5047440-74.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2024, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5047438-07.2024.4.02.9666/TRF (GUSTAVO VIANA CORDEIRO)

28/06/2024, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5047439-89.2024.4.02.9666/TRF (LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES)

28/06/2024, 18:12

Baixa Definitiva

23/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

23/05/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

23/05/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 291

23/05/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017976 processada no TRF2 com o no. 50474380720244029666/TRF (GUSTAVO VIANA CORDEIRO)

21/05/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017976 processada no TRF2 com o no. 50474398920244029666/TRF (LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES)

21/05/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017976 processada no TRF2 com o no. 50474407420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

21/05/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510017976

20/05/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

15/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

07/05/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

27/04/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

27/04/2024, 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510017976

26/04/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276

20/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:00

Decisão interlocutória

02/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 269

11/03/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2024, 16:14

Juntada de Petição

08/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

27/01/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

02/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258

22/11/2023, 01:06

Juntada de Petição

22/11/2023, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

10/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/10/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 251

16/10/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

22/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE13

10/09/2023, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023

10/09/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

09/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

08/08/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

08/08/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

07/08/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

07/08/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

07/08/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

07/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

28/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 222

27/07/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

17/07/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

17/07/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GUSTAVO VIANA CORDEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ208854) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE DOS SANTOS VIANA CORDEIRO (Pais) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ208854) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANA CAROLINA COSTA RESENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004323-30.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 157

12/07/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Determinada a intimação

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:30

Retirado de pauta

10/07/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GUSTAVO VIANA CORDEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ208854) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE DOS SANTOS VIANA CORDEIRO (Pais) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ208854) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANA CAROLINA COSTA RESENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004323-30.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

10/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 158

07/07/2023, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

01/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208

30/06/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

16/06/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Determinada a intimação

13/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

31/05/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 199

29/05/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

18/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/04/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/04/2023, 15:20

Determinada a intimação

31/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/02/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/02/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188

15/02/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2023, 10:54

Determinada a intimação

14/02/2023, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

10/02/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

31/01/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 17:45

Determinada a intimação

19/12/2022, 17:45

Juntada de Petição

06/12/2022, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

02/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

22/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

28/09/2022, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/09/2022, 13:46

Determinada a intimação

19/09/2022, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/09/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 18:41

Juntada de Petição

14/09/2022, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

14/09/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 15:20

Juntada de Petição

25/08/2022, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/08/2022, 19:25

Determinada a intimação

24/08/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

12/08/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

04/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

12/07/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

30/06/2022, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2022, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2022, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2022, 12:35

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

31/01/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

23/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/01/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/01/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2022, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2022, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

02/01/2022, 20:42

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:38

Juntada de Petição

13/09/2021, 22:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

06/09/2021, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/09/2021 16:27:37)

06/09/2021, 17:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2021, 12:18

Despacho

30/08/2021, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE13

25/08/2021, 21:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

25/08/2021, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/07/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/07/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021, 21:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2021, 16:32

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

23/07/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/07/2021, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/07/2021, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>22/07/2021 14:00:00</b>

06/07/2021, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 42

02/07/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

28/06/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/06/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 21:17

Determinada a intimação

25/06/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

15/06/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 21:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/06/2021, 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/06/2021, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2021, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:57

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:06

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

18/05/2021, 17:55

Determinada a intimação

18/05/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 12:22

Juntada de Petição

10/05/2021, 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/05/2021, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/05/2021, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

01/05/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/04/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/04/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 09:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 17:23

Juntada de Petição

09/04/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 53

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 51 e 52

06/04/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/04/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/04/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/04/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/04/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/04/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/04/2021, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2021, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2021, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2021, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/03/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 20:27

Julgado procedente o pedido

29/03/2021, 20:27

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 13:50

Juntada de Petição

04/03/2021, 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2021, 09:56

Juntada de certidão

04/03/2021, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/03/2021, 05:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

10/02/2021, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/02/2021, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/02/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2021, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/02/2021, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 14:51

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

01/02/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/01/2021, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/01/2021, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2021, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/12/2020, 03:01

Juntada de Petição

28/10/2020, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/10/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/10/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/10/2020, 10:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/10/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO VIANA CORDEIRO <br/> Data: 06/11/2020 às 12:00. <br/> Local: Consultório II da Drª Ana Carolina C Resende - Rua Castro Alves, nº 23, Méier, Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANA CAROLINA COSTA RESENDE

02/10/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/08/2020, 19:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 12:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 19:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/07/2020, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 22:39

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 22:07

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 16:20

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 22:07

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 16:17

SENTENÇA

•30/06/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 21:12

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 16:32

EXTRATO DE ATA

•23/07/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 09:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2021, 14:06

SENTENÇA

•29/03/2021, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 19:20