Cumprimento de sentença 0107469-76.2013.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de sentença 0107469-76.2013.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107469-76.2013.4.02.5006/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Por todo o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Desistência

08/01/2026, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2025, 12:18

Execução frustrada

22/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107469-76.2013.4.02.5006/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) SISBAJUD e RENAJUD No evento 205, DOC1, a parte autora requer à reiteração da constrição via SISBAJUD e RENAJUD em desfavor da parte executada, alegando para tanto o lapso temporal desde a última diligência. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a renovação do pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud (atual SISBAJUD) é possível, desde que demonstrada à razoabilidade da medida. Precedente: STJ, REsp 1653002/MG, Segunda Turma, Rel. Min.HERMAN BENJAMIN, DJe 24/04/2017.3. Ressalto a possibilidade de estender tal entendimento aos demais sistemas de busca de bens penhoráveis, não sendo possível caracterizar como razoável a reiteração de tais medidas, se a parte exequente não demonstra a modificação da situação econômica do devedor capaz de justificá-las. No presente caso, a parte exequente não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que justificasse a reiteração, limitando-se somente a alegar que tal medida seria possível em razão do lapso temporal desde a última tentativa. Posto isso, não vislumbro motivos que justifiquem o requerimento, motivo pelo qual o INDEFIRO. 2) SERPJUD Indefiro o requerimento, tendo em vista que a SJES não possui convênio para acesso ao SERPJUD (Sistema Eletrônico de Registros de Penhora do Poder Judiciário). Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC/2015, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, fluindo o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º do mencionado art. 921 do CPC/2015.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 12:15

Execução frustrada

17/06/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107469-76.2013.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 197 - 16/05/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 184 - 09/04/2024 - Despacho

26/05/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 03:00

Execução frustrada

15/05/2024, 18:32

Mero expediente

09/04/2024, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 03:00

Execução frustrada

08/03/2023, 17:31

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107469-76.2013.4.02.5006/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) SISBAJUD e RENAJUD No evento 205, DOC1, a parte autora requer à reiteração da constrição via SISBAJUD e RENAJUD em desfavor da parte executada, alegando para tanto o lapso temporal desde a última diligência. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a renovação do pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud (atual SISBAJUD) é possível, desde que demonstrada à razoabilidade da medida. Precedente: STJ, REsp 1653002/MG, Segunda Turma, Rel. Min.HERMAN BENJAMIN, DJe 24/04/2017.3. Ressalto a possibilidade de estender tal entendimento aos demais sistemas de busca de bens penhoráveis, não sendo possível caracterizar como razoável a reiteração de tais medidas, se a parte exequente não demonstra a modificação da situação econômica do devedor capaz de justificá-las. No presente caso, a parte exequente não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que justificasse a reiteração, limitando-se somente a alegar que tal medida seria possível em razão do lapso temporal desde a última tentativa. Posto isso, não vislumbro motivos que justifiquem o requerimento, motivo pelo qual o INDEFIRO. 2) SERPJUD Indefiro o requerimento, tendo em vista que a SJES não possui convênio para acesso ao SERPJUD (Sistema Eletrônico de Registros de Penhora do Poder Judiciário). Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC/2015, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, fluindo o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º do mencionado art. 921 do CPC/2015.

29/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107469-76.2013.4.02.5006/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Por todo o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Desistência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

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