Cumprimento de sentença 5003559-55.2021.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

SANDRA CRISTINA CABRAL COELHO SOUZA

CPF

Autor

KETELYN CRISTINA COELHO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EDIRLEI CRUZ DO VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA

OAB/RJ 065284·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TEIXEIRA ALVES

OAB/RJ 089446·CPF·Representa: Réu

MAIRO LUTZ MUSSEL

OAB/RJ 105722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

23/08/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:57

Expedição de Alvará

05/08/2024, 14:54

Juntada de certidão

05/08/2024, 12:13

Determinada a intimação

30/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 339

30/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:00

Juntada de Petição

30/07/2024, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5056161-15.2024.4.02.9666/TRF (KETELYN CRISTINA COELHO MONTEIRO DA SILVA)

30/07/2024, 05:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 332 e 333

09/07/2024, 01:13

Todas as movimentações(350)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

23/08/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 09:29

05/08/2024, 14:57

Expedição de Alvará

05/08/2024, 14:54

Juntada de certidão

05/08/2024, 12:13

Determinada a intimação

30/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 339

30/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:00

Juntada de Petição

30/07/2024, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5056161-15.2024.4.02.9666/TRF (KETELYN CRISTINA COELHO MONTEIRO DA SILVA)

30/07/2024, 05:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 332 e 333

09/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332 e 333

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2024, 19:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50139759220244025101/RJ

20/06/2024, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510030504 processada no TRF2 com o no. 50561611520244029666/TRF (KETELYN CRISTINA COELHO MONTEIRO DA SILVA)

16/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510030504

14/06/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316 e 317

14/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

13/06/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

11/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 317

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

06/06/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

06/06/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

30/05/2024, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510030504

27/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

20/05/2024, 23:59

Despacho

20/05/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 20:22

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2024, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50139759220244025101/RJ

17/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:38

Expedição de Alvará

10/05/2024, 15:16

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:00

Determinada a intimação

09/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

09/05/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 299

09/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

09/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024962-72.2024.4.02.9666/TRF (MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA)

30/04/2024, 20:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024961-87.2024.4.02.9666/TRF (KETELYN CRISTINA COELHO MONTEIRO DA SILVA)

30/04/2024, 20:49

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50139759220244025101/RJ

25/04/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264, 274 e 275

09/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

04/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

28/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

27/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

25/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

22/03/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510008329 processada no TRF2 com o no. 50249618720244029666/TRF (KETELYN CRISTINA COELHO MONTEIRO DA SILVA)

21/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510008329 processada no TRF2 com o no. 50249627220244029666/TRF (MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA)

21/03/2024, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

20/03/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

20/03/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

20/03/2024, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2024, 16:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510008329

19/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510008329

19/03/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

19/03/2024, 15:40

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:16

Despacho

19/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

18/03/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

18/03/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 262

18/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2024, 12:39

Determinada a intimação

17/03/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 16:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50139759220244025101/RJ referente ao evento 7

15/03/2024, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50139759220244025101/RJ

15/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

12/03/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/03/2024, 12:13

Despacho

11/03/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 08/03/2024 12:04:14)

11/03/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

08/03/2024, 03:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50139759220244025101

07/03/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

27/02/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

21/02/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

21/02/2024, 21:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510008329

19/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 15:43

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

06/02/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:56

Despacho

04/12/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 13:35

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:52

Despacho

30/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

29/11/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

29/11/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

29/11/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

27/11/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

23/11/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

18/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

31/10/2023, 17:44

Despacho

30/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:11

Juntada de Petição

30/10/2023, 09:53

Juntada de Petição

27/10/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

26/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:38

Determinada a intimação

24/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

24/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

16/10/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

07/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

30/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

27/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 190 e 191

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/09/2023, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 08:24

Determinada a intimação

12/09/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/09/2023, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJPET02

10/09/2023, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023

10/09/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

09/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

31/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/08/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/08/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161

28/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

21/07/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/07/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SANDRA CRISTINA CABRAL COELHO SOUZA (Tutor) (AUTOR) RECORRIDO: KETELYN CRISTINA COELHO MONTEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB RJ065284) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: EDIRLEI CRUZ DO VALLE (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO(A): MAIRO LUTZ MUSSEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003559-55.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/07/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/07/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/07/2023, 22:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 179

12/07/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/07/2023, 15:41

Determinada a intimação

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:30

Retirado de pauta

10/07/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SANDRA CRISTINA CABRAL COELHO SOUZA (Tutor) (AUTOR) RECORRIDO: KETELYN CRISTINA COELHO MONTEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB RJ065284) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: EDIRLEI CRUZ DO VALLE (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO(A): MAIRO LUTZ MUSSEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003559-55.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

10/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 180

07/07/2023, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

01/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/06/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/06/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Determinada a intimação

13/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

15/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/05/2023, 13:56

Despacho

15/05/2023, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/05/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/04/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/04/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/04/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:40

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/12/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/11/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:14

Despacho

17/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/11/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:41

Juntada de Petição

14/10/2022, 11:07

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

07/10/2022, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

07/10/2022, 13:47

Expedição de mandado - RJPETSECMA

05/10/2022, 20:02

Despacho

28/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/09/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/09/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2022, 23:09

Determinada a intimação

02/09/2022, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2022, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2022, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/08/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/08/2022, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2022, 16:54

Determinada a intimação

18/08/2022, 16:54

Juntada de Petição

16/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 00:54

Juntada de Petição

25/07/2022, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/06/2022, 18:29

Determinada a intimação

15/06/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 07:27

Juntada de Petição

14/06/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 17:18

Juntada de Petição

04/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2022, 20:41

Expedição de ofício

04/04/2022, 20:06

Despacho

01/04/2022, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/03/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/03/2022 até 22/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00095, DE 21 DE MARÇO DE 2022

22/03/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:35

Juntada de Petição

11/03/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/03/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

11/03/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/03/2022, 20:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

10/03/2022, 01:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2022, 12:57

Determinada a intimação

09/03/2022, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2022, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2022, 12:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

08/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 17:51

Juntada de Petição

04/03/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/02/2022 até 25/02/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

16/02/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

13/02/2022, 23:59

Intimado em Secretaria

11/02/2022, 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

10/02/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/02/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/02/2022, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

07/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 13:21

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

04/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/02/2022, 18:40

Concedida a tutela provisória

03/02/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 21:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/01/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/12/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2021, 11:21

Determinada a intimação

25/11/2021, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2021, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2021, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

03/11/2021, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

25/10/2021, 09:29

Expedição de mandado - RJPETSECMA

21/10/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/10/2021, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 00:43

Juntada de Petição

27/09/2021, 14:56

Despacho

23/09/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 21:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

22/09/2021, 21:26

Juntada de Petição

20/09/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2021, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2021, 15:17

Juntada de Petição

16/09/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/09/2021, 11:05

Juntada de Petição

15/09/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/09/2021, 17:10

Não Concedida a tutela provisória

14/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 17:31

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 13:12

RELATÓRIO/VOTO

•17/05/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2024, 19:13

DECISÃO

•15/03/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 13:01

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 09:29

RELATÓRIO/VOTO

•17/05/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2024, 19:13

DECISÃO

•15/03/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 13:01

CÁLCULO

•16/10/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 08:24

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:46

SENTENÇA

•17/04/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 17:10