Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023608-78.2020.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023608-78.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023608-78.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ALEXANDRE NILO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: MEIRE IZAURA LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: RENATO ERICO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ADRIANA LISBOA MARTINS SIMONASSI ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) SENTENÇA Dispositivo Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais sendo requerido, no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5023608-78.2020.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ALEXANDRE NILO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: MEIRE IZAURA LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: RENATO ERICO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ADRIANA LISBOA MARTINS SIMONASSI ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 280 - 20/08/2025 - RESPOSTA

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023608-78.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ALEXANDRE NILO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: MEIRE IZAURA LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: RENATO ERICO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ADRIANA LISBOA MARTINS SIMONASSI ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a parte beneficiária do(s) alvará(s) constante(s) nos eventos 249, 252, 255, 258, 261 e 264, para comparecimento à instituição bancária indicada no alvará, no horário de 12 às 16 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), para recebimento de valores, mediante levantamento do depositado e disponível nos presentes autos, imediatamente, considerando o prazo de validade do expediente, nos termos do artigo 1831, da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. 1. Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade.§ 1º As partes serão imediatamente intimadas para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário instado para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023608-78.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ALEXANDRE NILO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: MEIRE IZAURA LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: RENATO ERICO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ADRIANA LISBOA MARTINS SIMONASSI ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeçam-se alvarás de levantamento para as requsições depositadas nos eventos 214 a 219, tendo como beneficiários os autores ADRIANA LISBOA MARTINS SIMONASSI, ALEXANDRE NILO LISBOA MARTINS, CARLOS ALFREDO MARTINS, LUIZ FERNANDO LISBOA MARTINS, MEIRE IZAURA LISBOA MARTINS e RENATO ERICO LISBOA MARTINS. Os alvarás deverão ser impressos para recebimento junto ao banco depositário. 2. Em relação aos honorários sucumbenciais e a informação de dados bancários constantes do evento 230, PET1, expeça(m)-se alvará(s) com a determinação de transferência eletrônica à beneficiária ALINE CRISTINA REZENDE - 080.115.427-88 (requisições dos eventos 214 a 219), o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da(s) diligência(s). Registre-se que no momento do saque dos valores indicados no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução 822/23, do CJF, alterada pela Resolução nº 945/2025, ambas do CJF. Após a expedição do(s) alvará(s), intime(m)-se da a(s) parte(s) beneficiária(s).

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5023608-78.2020.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ALEXANDRE NILO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: MEIRE IZAURA LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: RENATO ERICO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ADRIANA LISBOA MARTINS SIMONASSI ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 219 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada Evento 218 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada Evento 217 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada Evento 216 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada Evento 215 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada Evento 214 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

29/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

24/09/2024, 12:09

Mero expediente

30/08/2024, 11:46

Mero expediente

02/07/2024, 23:21

Ato ordinatório

20/05/2024, 15:04

Ato ordinatório

29/01/2024, 18:42

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023608-78.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ALEXANDRE NILO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: MEIRE IZAURA LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: RENATO ERICO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ADRIANA LISBOA MARTINS SIMONASSI ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a parte beneficiária do(s) alvará(s) constante(s) nos eventos 249, 252, 255, 258, 261 e 264, para comparecimento à instituição bancária indicada no alvará, no horário de 12 às 16 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), para recebimento de valores, mediante levantamento do depositado e disponível nos presentes autos, imediatamente, considerando o prazo de validade do expediente, nos termos do artigo 1831, da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. 1. Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade.§ 1º As partes serão imediatamente intimadas para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário instado para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023608-78.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ALEXANDRE NILO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: MEIRE IZAURA LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: RENATO ERICO LISBOA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ADRIANA LISBOA MARTINS SIMONASSI ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeçam-se alvarás de levantamento para as requsições depositadas nos eventos 214 a 219, tendo como beneficiários os autores ADRIANA LISBOA MARTINS SIMONASSI, ALEXANDRE NILO LISBOA MARTINS, CARLOS ALFREDO MARTINS, LUIZ FERNANDO LISBOA MARTINS, MEIRE IZAURA LISBOA MARTINS e RENATO ERICO LISBOA MARTINS. Os alvarás deverão ser impressos para recebimento junto ao banco depositário. 2. Em relação aos honorários sucumbenciais e a informação de dados bancários constantes do evento 230, PET1, expeça(m)-se alvará(s) com a determinação de transferência eletrônica à beneficiária ALINE CRISTINA REZENDE - 080.115.427-88 (requisições dos eventos 214 a 219), o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da(s) diligência(s). Registre-se que no momento do saque dos valores indicados no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução 822/23, do CJF, alterada pela Resolução nº 945/2025, ambas do CJF. Após a expedição do(s) alvará(s), intime(m)-se da a(s) parte(s) beneficiária(s).

13/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(34)

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